Na próxima quarta-feira (16), a Comissão Especial que institui o novo Código Comercial (PL 1572/2011), realizará audiência pública para debater a respeito do projeto de lei que cria o código.
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A Comissão Especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/2011) esteve reunida nesta quarta-feira (25), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater a temática. Na audiência, Cardozo afirmou que vê com bons olhos a elaboração de um novo Código Comercial. "Nosso Código Comercial é do século XIX. Não está na hora de rever essa lei?", disse.
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Os integrantes da Comissão Especial do Código Comercial realizaram na tarde desta quarta-feira (18), a primeira audiência pública destinada a debater os diversos aspectos presente na lei que rege as relações empresariais no país. Presidido pelo deputado Arthur Maia (BA), o colegiado ouviu os esclarecimentos feitos pelo especialista em Direito Comercial, professor Fábio Ulhoa, sobre as contribuições técnicas que poderão ser feitas pelos juristas que deverão auxiliar, em conjunto com a Comissão, no aprimoramento do Projeto de Lei 1572/2011 e os fundamentos da proposta.
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