A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (19) proposta que torna obrigatória a divulgação do número de telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal em placas informativas dispostas ao longo das rodovias federais. As placas devem ser de fácil visualização.


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para votação no Senado Federal se não houver recurso para análise do texto em plenário.


O projeto também estabelece que, nas áreas sem acesso ao número de telefone de emergência, deve ser divulgado o número de telefone do posto da Polícia Rodoviária Federal responsável pelo respectivo trecho rodoviário.


A proposta original (PL 3355/08) foi apresentada pelo deputado Dr. Nechar (PP-SP) e aprovada com alterações de redação feitas pelos relatores nas comissões de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).




Fonte: Agência Câmara de Notícias de 23/11/09