| CCJ aprova acordo com a Rússia sobre proteção de informações |
| Terça-feira, 20 de abril de 2010
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| Presidente da CCJ Eliseu Padilha |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia sobre proteção mútua de informações classificadas, assinado em Moscou, em 2008. O acordo tem origem em mensagem do Poder Executivo e tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2129/09), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.
Política e economia
O acordo busca aprofundar e ampliar o âmbito de cooperação em matéria de proteção mútua de informações classificadas, trocadas na esfera da cooperação política, técnico-militar e econômica entre os dois países. De acordo com a proposta, a cooperação será conduzida principalmente na criação de mecanismo de proteção, marcação e classificação de informações. O projeto proíbe uma terceira parte de ter acesso às informações sigilosas.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelo Plenário. |
