Eliseu Padilha

Os integrantes da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572/2011, que institui o novo Código Comercial, se reuniram na última semana para definir estratégias e roteiro de trabalho. Durante a reunião, o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), presidente do colegiado, destacou que a comissão terá um espaço de debates dentro do portal e-Democracia, gerenciado pela Câmara, para receber propostas da sociedade civil.

A definição das atividades incluiu a discussão sobre a formação de uma Comissão de Notáveis, que segundo Arthur Maia, deverá acompanhar os trabalhos da comissão. “O objetivo é estabelecer um debate permanente entre os juristas, os sub-relatores e os demais membros da comissão”, disse.

O deputado Eliseu Padilha (RS), correlator do projeto, esclareceu durante a reunião, que a intenção do relator-geral do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI) é dividir a análise da proposta em subrrelatorias. “Esta metodologia de trabalho foi um sistema que funcionou muito bem no Processo de Código Civil”, lembrou.

De acordo com Padilha, no que tange às sub-relatorias, elas deverão obedecer os livros do Código Comercial em vigência. “O código será dividido em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções. Os livros seguirão a seguinte ordem: empresa, sociedades empresariais, obrigações da empresa, crise da empresa, disposições finais e transitórias”, declarou.

Padilha adiantou que serão 66 artigos, sem contabilizar as emendas a serem apresentadas pelos integrantes da Comissão Especial. O deputado acredita que não existe prazo para a conclusão do trabalho. “Este projeto vai tramitar nas comissões e terá um longo caminho até chegar ao plenário”.

Na avaliação do correlator, o código atual - de 1850 - está superado em grande parte. “Hoje vivemos num mundo completamente novo, da civilização e do conhecimento, com muitas regras e leis que regem nossa mercancia e que estão ultrapassados e acabam entravando a vida comercial como um todo”, concluiu.

Fonte: Boletim Movimento - Ed. 102