| COMPROMISSOS DO PMDB COM O POVO BRASILEIRO |
| Segunda-feira, 15 de agosto de 2011
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| Eliseu Padilha "Compromisso com o povo brasileiro" |
O Brasil, fruto do trabalho de toda a sociedade, com nossa participação política, conquistou um alto patamar de crescimento econômico com distribuição de renda, a partir de uma política econômica que sempre esteve na base de nosso programa, fazendo com que brotasse de segmentos antes pobres uma nova e pujante classe média.
Como coautores desta conquista, é chegada a hora de nos dedicarmos, profundamente, à garantia de permanentes avanços para todos os brasileiros, com políticas sociais que garantam tal mobilidade social.
Fazendo com que cresça esta nova classe média, com a correspondente melhora de sua qualidade de vida, e se reduza a pobreza que porventura ainda exista.
Isto só será possível se, em todos os municípios do Brasil, nossos companheiros promoverem ações que correspondam às demandas desta nova realidade social que ajudamos a fazer acontecer, e que, a partir da mobilização partidária para as próximas eleições, queremos ser precursores de seus novos avanços.
Compromissos
Diante da preliminar de compromisso com a permanente mobilidade social de nossa gente, o PMDB lista, para o debate e o oferecimento de sugestões, nos municípios, nos estados e, por último, em congresso a ser realizado em Brasília no dia primeiro (1º) de dezembro vindouro, temas vinculados ao nosso programa partidário, à nossa proposta de governo e também às sugestões de nossa Comissão Executiva Nacional:
1) Lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros, para garantir:- Universalização do Ensino Fundamental Qualificado para a alfabetização de todos os brasileiros até eles completarem oito (08) anos de idade; - Universalização do Ensino Médio. Ensino em Turno Integral: 1º Turno para a formação pedagógica e 2º Turno para a formação técnica profissionalizante;- Ensino Superior: garantir, progressivamente, o acesso para todos os jovens concluintes do ensino médio;
2) Reforçar nosso compromisso com a materialização da garantia constitucional de Saúde Pública Universal, Gratuita e de Qualidade, defendendo os indispensáveis avanços do SUS, inclusive com fonte de suficiente financiamento vinculada ao Orçamento nos três níveis da Administração Pública;
3) Promover a participação da sociedade na política de segurança, por meio da instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança;- Estimular a instalação das Delegacias da Mulher;- Instalar delegacias para apuração de crimes raciais;- Difundir a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora;
4) Lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional;
5) Garantir a liberdade de imprensa, que é luta nossa desde a criação do MDB;
6) Estimular a pesquisa e a produção científica, a partir da interação do cabedal de conhecimento das universidades públicas, com vistas à progressiva inserção do conhecimento e da produção nacionais no mercado globalizado;
7) Implantar a meritocracia no serviço público, com metas coerentes com a realidade de cada ente federado, e os correspondentes planos de carreira e de remuneração;
8) Promover a transparência absoluta na gestão pública, disponibilizando o acesso a todos os atos administrativos por via da rede mundial de computadores;
9) Revisar o pacto federativo, com a distribuição do bolo tributário nacional proporcionalmente aos encargos dos entes federados, com a garantia de equidade fiscal para a população;
10) Defender a Reforma Política, pois a Democracia é feita com partidos políticos fortes e, em tal reforma, deveremos lutar pelo fortalecimento dos partidos e pela valorização dos cidadãos;
11) Reiterar nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, que deve andar de braços dados com o desenvolvimento humano e social em todas as regiões do país, como, por exemplo, nossas posições na revisão do Código Florestal Brasileiro;
12) Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias;
13) Zelar pela tradição da diplomacia brasileira, que ganhou respeito internacionalmente pela defesa da Democracia na organização estatal e da paz entre os povos;
14) Promover a participação qualificada de nossos militantes em todas as redes sociais, levando nossas mensagens e propostas ao conhecimento de todas as comunidades de nosso país, vale dizer, a todos os brasileiros, e
15) Renovar nosso compromisso com a classe trabalhadora brasileira, observando a tendência das sociedades desenvolvidas, com a modernização permanente da jornada de trabalho e da seguridade social.
Brasília, 15 de setembro de 2011.
Senador Valdir RauppPresidente Nacional do PMDB. |
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