Buscando coibir a torrente de fraudes nas pesquisas eleitorais, em especial as publicadas as últimas eleições, levando um considerável número de eleitores ao equívoco de votar nos candidatos beneficiados com a manipulação dos resultados, o deputado Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei 4527/2012.

A proposta visa alterar a Lei Eleitoral (nº 9504, de 30 de setembro de 1997), estabelecendo normas para as eleições.

O PL apresentado pelo deputado Padilha acrescenta novos dispositivos a lei, com vistas a evitar “essa distorção perigosa do nosso sistema eleitoral”, que são:

- obrigatória identificação e localização do entrevistado para fins de verificação e fiscalização dos resultados pelos interessados;

- estabelecimento de duras penas para fraudadores de pesquisas ao estabelecer pena igual às capituladas para falsificação de documentos;

- serão considerados como responsáveis penalmente o contratante e contratado na pesquisa e o beneficiário dos resultados fraudados, caso este tenha comprovada qualquer vinculação ou participação do último com os anteriores, na pesquisa ilegal.

“Precisamos avançar no sentido de cobrar mais seriedade na coleta de dados realizada pelas entidades e empresas que trabalham com pesquisas eleitorais, imputando as mesmas, ao contratado e ao beneficiário, a responsabilidade criminal pela divulgação de dados fraudulentos”, justificou Padilha.

Acesse a íntegra do PL 4527/2012.