Eliseu Padilha

O Deputado Federal Eliseu Padilha foi o primeiro político gaúcho a ter sua candidatura aceita pelo site fichalimpa.org, gerenciado pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O site propõe um cadastro de deputados com a ficha limpa, avaliando a documentação e a situação judicial dos inscritos para, após aprovação, disponibilizar as informações do candidato ao público em geral e para o controle social dos eleitores, que poderão questionar o teor das informações prestadas.

Uma das principais exigências do site é a prestação de contas da campanha disponibilizada no site semanalmente.

Padilha foi quem liderou a aprovação do Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados.

Orientações do fichalimpa.org.br para o cadastro de candidatos:

Antes de iniciar o cadastro todo o candidato deve ler o termo de condições de uso do sítio. A aceitação das condições apresentadas é necessária para que o candidato possa continuar o cadastro.

Em seguida, o candidato deverá preencher as informações cadastrais exigidas e anexar os quatro documentos obrigatórios devidamente assinados:

• Documento de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral – documento em formato PDF gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio do Tribunal Superior Eleitoral;

• Documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na Lei Complementar nº. 135/2010 (fornecido pelo sítio Ficha Limpa);

• Documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação (fornecido pelo sítio Ficha Limpa);

• Termo de compromisso que disponibiliza endereço eletrônico para acesso público com prestação de contas, disponibilizada semanalmente a partir da data de cadastro do candidato, informando sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizados (termo de compromisso fornecido pelo sítio Ficha Limpa). O registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral deve ser enviado a partir de PDF, gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Para o envio dos demais documentos disponibilizados pelo sítio, o candidato deverá:

• Abrir o documento em seu computador;

• Imprimir todas as páginas;

• Preencher e assinar conforme indicado;

• Digitalizar o documento;

• Carregá-lo no sítio conforme indicado. A documentação será recebida pela administração do sítio para um processo de avaliação e validação. Atenção: O registro neste sítio é localizado através do número de seu CNPJ de campanha. Caso o seu CNPJ de campanha já tenha sido inscrito neste sítio, o cadastro será interrompido.

Caso encontre alguma dificuldade, envie um e-mail para contato@fichalimpa.org.br.