O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, está hoje (24/08/2001) na Administração do Porto de Porto Alegre para anunciar a implantação, em nível nacional, do sistema informatizado de arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Sistema Mercante.

A cerimônia tem início às 16 horas. O Mercante é o novo sistema que permite a arrecadação de recursos para o Fundo de Marinha Mercante pela Internet. O porto de Porto Alegre e, logo depois, o de Rio Grande serão os dois primeiros portos no país a implantar o novo sistema e foram escolhidos por reunir os três tipos de navegação, longo curso, hidroviário e cabotagem.


Segundo a chefe do Serviço de Arrecadação em Rio Grande, Ana Maria Assunção Rosa, o novo sistema, além de desburocratizar a arrecadação, permite um controle ágil e eficaz de todos os dados do processo de arrecadação, beneficiando o setor privado e o governo. O Mercante, que pode ser acessado pelo sitewww.mercante.transportes.gov.br, utiliza os recursos mais recentes da Internet, permitindo aos usuários a realização de todas as operações de tratamento de manifestos de carga, conhecimento de embarque e recolhimento do AFRMM com agilidade e segurança.


A iniciativa do Ministério dos Transportes faz parte do processo de modernização da Marinha Mercante que visa evitar perdas na arrecadação e assegura maior disponibilidade de recursos para investimentos na indústria da construção naval e na infra-estrutura do transporte aquaviário. Segundo técnicos da Secretaria de Transportes Aquaviários (STA) do Ministério dos Transportes, o sistema vai contribuir para o equilíbrio da balança comercial, permitindo que o País reduza as despesas de bilhões de dólares que hoje tem como aluguel de navios estrangeiros.


CRONOLOGIA DE IMPLANTAÇÃO


O processo de implantação do Mercante será efetuado gradualmente. À medida em que os serviços de arrecadação, que somam 21 em todo o país (de Manaus até Rio Grande), estiveram com sua infra-estrutura preparada para receber os equipamentos - a exemplo de Rio Grande e Porto Alegre -, será iniciado o treinamento e cadastros de usuários e consignatários de carga para a posterior implantação. Está prevista para o mês de setembro a implantação do Mercante nos portos de Rio Grande (RS) seguido de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Sebastião (RJ), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC) e Imbituba (SC).


De janeiro até maio de 2002, o Mercante também já estará implantado nos serviços de arrecadação do Ministério dos Transportes, nas regiões Norte e Nordeste do país. COMO FUNCIONA Os dados dos documentos intitulados Manifesto de Carga e do Conhecimento de Embarque poderão ser enviados à base de dados do Mercante, até 48 horas antes da chegada do navio ao porto, através de transmissão eletrônica. Esta iniciativa, pioneira na América Latina, vai tratar a informação em tempo real.


A Marinha Mercante deixará de controlar manualmente o recebimento do mais importante tributo federal no setor marítimo passando a utilizar um rigoroso sistema informatizado, impossibilitando as inúmeras fraudes que ocorriam até hoje.


OBJETIVOS


-Integrar as diferentes entidades públicas e privadas ligadas ao transporte aquaviário para sistematizar o tratamento das informações sobre as operações de transporte de cargas por via marítima;


-Desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos métodos e procedimentos de liberação de cargas nos portos;


- Promover a integração dos sistemas de informações institucionais do Governo Federal, no âmbito do Comércio Exterior;


-Promover maior transparência na gestão dos recursos públicos provenientes da arrecadação do AFRMM;


-Propiciar ampla gestão nos processos de isenção, suspensão e ressarcimento do tributo, assegurando aumento significativo na receita;


-Prover os meios e os instrumentos indispensáveis para a modernização e o desenvolvimento sustentável do transporte aquaviário;


BENEFÍCIOS Para o Governo


-aumentar a arrecadação para o Fundo de Marinha Mercante, proporcionando novos investimentos nas indústrias do transporte marítimo e da construção naval;


- geração de novos empregos diretos na indústria de navipeças; - redução das despesas com afretamento de navios estrangeiros que hoje consomem US$ 6 bilhões/ano;


-disponibilidade de informações precisas e imediatas para a tomada de decisão e formulação de políticas públicas para o transporte aquaviário;


-desburocratizar procedimentos para reduzir custos da administração pública para o controle das operações do transporte de carga por via marítima;


-combater a evasão e a sonegação dos recursos públicos destinados ao Fundo de Marinha Mercante. Para o Setor Privado


-agilizar procedimentos para a liberação de cargas nos portos; - realizar débito automático em conta-corrente do consignatário/importador da carga;


-registrar o Conhecimento de Embarque em tempo real;


-reduzir custos operacionais;


-dispor o acesso ao Mercante 7 dias da semana, 24 horas por dia;


-dispor da rede bancária nacional para o recolhimento do AFRMM, sem guias de papel e sem precisar ir ao banco.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério dos Transportes
Fonte: Ascom/MT