| Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas na pauta do Plenário da Câmara |
| Quarta-feira, 04 de agosto de 2010
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| Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas |
O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB RS), apresentou na última quarta-feira (04/08/2010), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento nº 7312/2010, com objetivo de conferir urgência na votação do Projeto de Lei das Cooperativas nº 4622/2004, que está na pauta de votações do Plenário. “Temos que apreciar urgentemente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus associados e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou. Segundo Padilha, o PL das Cooperativas garantirá direitos da CLT para os cooperados, tais como:
- Qualificação técnica;
- Piso mínimo da categoria;
- Carga horária limitada a 44 horas semanais ou 8 horas diárias;
- Repouso semanal remunerado e, preferencialmente, aos domingos;
- Férias – repouso anual remunerado;
- Adicional para o trabalho noturno;
- Adicional por insalubridade e periculosidade;
- Seguro contra acidente do trabalho;
- Programa de saúde.
A meta de Padilha é ver tais direitos convertidos em lei antes do final deste ano.
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