Eliseu Padilha

BRASÍLIA 15/04/2001 - A partir deste mês, todos os navios de longo curso que chegarem ou partirem dos portos brasileiros terão mais facilidade para pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), uma taxa obrigatória direcionada para a indústria de construção e reparo naval do País.

Ao invés de preenchimento do formulário a mão, o pagamento poderá ser feito pela primeira vez por meio eletrônico. Com isso, o governo espera ter um aumento de 25,1% da arrecadação do imposto este ano, se comparado ao desempenho no ano de 2000. O orçamento deste fundo para 2001 prevê uma receita de R$ 625,5 milhões, ou seja, R$ 125,5 milhões acima do montante que entrou no caixa do Tesouro Nacional no ano passado.

Segundo o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, a mudança do modelo de arrecadação vai permitir o aumento dos recursos a serem destinados para o setor naval que, nos últimos anos, teve a participação na economia nacional bastante reduzida por causa da diminuição na quantidade de encomendas de navios.

O diretor do Departamento de Marinha Mercante (DMM), José Gonçalves Barreiros, órgão do Ministério dos Transportes, disse ao Estado que começará a cobrança eletrônica ainda em abril no Porto de Rio Grande (RS) e até junho estará em todos os portos do País.

O Departamento de Marinha Mercante finalmente ingressa na era da modernidade, afirmou o ministro Eliseu Padilha. Ele tinha um processo de arrecadação manual do século XVII, o que permitia a ineficiência e as fraudes e isso agora vai acabar. Este modelo antigo, feito manualmente, permite que o agente marítimo recolha o adicional ao frete num prazo de 10 dias, explicou o assessor da Secretaria de Transportes Aquaviários (STA), do Ministério dos Transportes, Vitorino Domenech.

Com a forma eletrônica, o consignatário poderá enviar os dados do conhecimento de embarque para o DMM até 48 horas da chegada do navio ao porto. Ele explica ainda que os 21 Serviços de Arrecadação (Serarr), do Ministério dos Transportes, espalhados pelo País vão estar interligados por meio de computadores num investimento total em modernização de R$ 12 milhões.

Frete - Bem mais eficiente, o novo sistema também terá reflexos na diminuição de fraudes já que haverá um controle mais rigoroso na forma de arrecadação do AFRMM. Antes mesmo dos computadores entrarem em ação, o DMM já registrou um volume maior de receita nos três primeiros meses deste ano se comparado com o primeiro trimestre do ano 2000.

Desde o fim do ano passado, quando se decidiu pelo uso de computadores, os técnicos vem promovendo um arrocho nas empresas que encontravam-se em débito para com o AFRMM. O aquecimento da economia, com aumento do volume do comércio exterior, também foi apontado como fator de aumento desta receita.

Com isso, foi possível destinar R$ 64,5 milhões para o Fundo da Marinha Mercante (FMM), conta que recebe os recursos provenientes do adicional ao frete. Isso representou um crescimento de 95,9%, se comparado com os R$ 32,9 milhões conseguidos entre janeiro e março de 2000.

Fonte: transportes.gov