Prossegue a mobilização dos defensores públicos federais em conquistar maior autonomia administrativa à instituição. Na tarde desta sexta-feira (26), o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, acompanhou representantes da categoria em encontro com o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), quando reforçou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11.

É o caminho para ampliarmos os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) para importantes municípios do interior, reforçou Biolchi. Já aprovada em dois turnos no Senado, a PEC teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde Padilha teve participação direta nos debates em favor da maior autonomia à DPU.

A causa é boa e não há qualquer dúvida sobre sua repercussão positiva na sociedade, destacou Padilha. Ele próprio se encarregou de iniciar, já na próxima semana, das tratativas de definição dos parlamentares que integrarão a Comissão Especial encarregada de analisar o mérito da proposta, antes da votação definitiva em plenário.

Depende muito desta composição conseguir votar a PEC ainda este ano, avalia Padilha, ressaltando a necessidade da categoria se manter mobilizada somando esforços. Além de Porto Alegre, apenas outras quatro cidades têm os serviços (Bagé, Canoas, Pelotas e Santa Maria), o que acaba sobrecarregando em termos de números de processos para os 50 defensores federais lotados no RS.

A categoria aponta a necessidade da presença de unidades da DFU no mínimo em mais 18 cidades do interior, entre elas Carazinho, Passo Fundo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Uruguaiana, especialmente para suprir a demanda de ações na área da saúde, assistência social e na Justiça do Trabalho.

“A Defensoria da União precisa acompanhar toda esta expansão da Justiça, do contrário teremos comunidades desassistidas”, ponderou Biolchi. O chefe da Defensoria da União no RS, Alexandre Vargas Aguiar, e o representantes regionais da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Federais) acompanharam a audiência com Padilha, ocorrida no escritório político do deputado, em Porto Alegre.

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