Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eliseu Padilha (RS), anunciou que poderá incluir na pauta do colegiado, o debate da PEC 171/1993, sobre maioridade penal, proposta que tramita há mais 15 anos na Casa.


Durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, os integrantes da CCJ, elegeram ainda os deputados Colbert Martins (BA) e Rodovalho (PP-DF) para os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente.


Em seu discurso de posse, Colbert agradeceu a confiança dos integrantes do colegiado e o apoio constante do presidente Eliseu Padilha.


“Espero que ao longo deste ano possamos desenvolver um trabalho sólido e consistente dentro desta comissão. Tenho absoluta convicção de que à frente da CCJ o PMDB deverá discutir e votar propostas de relevância nacional”, destacou o parlamentar. Para levar adiante o debate sobre a maioridade penal, o presidente Padilha convocou uma reunião para o próximo dia 17, às 9h45, com os membros da comissão e lideranças partidárias.


O objetivo é ouvir os parlamentares para estabelecer uma estratégia de trabalho para a comissão. “Hoje temos cerca de 1.700 projetos aguardando a apreciação da CCJ. Precisamos sim, definir metas para votar essas matérias que são importantes para o país”, afirmou Padilha. O projeto de maioridade penal, presente na PEC 171/1993, apresentada pelo ex-deputado Benedito Domingos e outros 178 parlamentares, pretende reduzir, de dezoito para dezesseis anos, a idade mínima para que um jovem possa adquirir responsabilidade criminal.


Na avaliação do deputado Colbert, a iniciativa de colocar a matéria em discussão no Plenário da CCJ deve ser louvada pelo Congresso. “O presidente Padilha está simplesmente cumprindo com a obrigação de todos nós nesta Casa, que é debater propostas de interesse nacional. Qualquer movimentação no sentido de obstruir a matéria, sem discuti-la antes, é mandar para o Senado uma matéria que é da Câmara”, ressaltou.


Fonte: pmdb.org
10/03/2010