| Para Eliseu Padilha, educação deve ser prioridade da nação |
| Quarta-feira, 17 de abril de 2013
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| Eliseu Padilha Deputado Federal |
Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS) analisou o panorama da educação no país em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (10/10/2011), no Plenário da Câmara.
De acordo com o parlamentar a Educação deve ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridades de todos os brasileiros.
“Há uma emergência educacional na qual é indispensável o engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os avanços contidos no Projeto do Plano Nacional de Educação”, afirmou.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso do deputado Eliseu Padilha (RS):
EDUCAÇÃO: “A EMERGÊNCIA” PARA TODOS OS BRASILEIROS.
Senhor Presidente !
Senhoras e Senhores Deputados !
Brasileiras e Brasileiros !
Venho à tribuna da Câmara dos deputados para dialogar com a cidadania brasileira.
Quero lhes falar sobre o tema que reputo como o mais importante para a atualidade de todos nós: Sobre a Educação. Sobre a produção, a acumulação e a multiplicação do conhecimento dos brasileiros.
Desde a Monarquia portuguesa, passando pelo Império e durante todo o período Republicano, nós não demos a devida importância para a Educação, para a qualificada formação da nossa gente. Consequência disto é o atraso em que nos encontramos na relação internacional.
Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à Educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos:
“Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”.
Desde os tempos do Brasil Colônia, teimosa e fatidicamente, nós temos deixado para o Governo a exclusividade da responsabilidade e da iniciativa para a definição da educação – do conhecimento – que queremos e necessitamos.
A nação brasileira tem que assumir a sua parte na construção e na execução de um Sistema Nacional de Educação que lhe garanta a qualificação necessária, em cada quadra da história, para sua inserção entre as de maior desenvolvimento humano. O Governo precisa e quer que cada brasileiro exerça seu papel de cidadão na democracia participativa com a qual conduz a Educação.
Este é o coração do chamamento que busco aqui fazer. Queira Deus que seja ouvido, entendido e correspondido.
1 – A DISCUSSÃO DO NOVO PNE:
Está tramitando na Câmara dos Deputados, neste momento, o Projeto de Lei número 8530/2010, de iniciativa do Poder Executivo, propondo o novo Plano Nacional de Educação – PNE -, que, convertido em Lei, vai orientar todo o Sistema Nacional de Educação durante a próxima década.
A proposta do novo PNE, elogiada por todos que dela tomam ciência, propõe grandes e importantes avanços em relação ao anterior – Lei 10.127, de 09 de janeiro de 2001 -. Em 12 (doze) artigos e no Anexo, são enunciadas as 10 (dez) Diretrizes e as 20 (vinte) Metas representativas de ditos avanços, comprovando que o atual Governo está disposto a levar a cabo um grande esforço para concretizar as garantias constitucionais de que a Educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (Art. 205) e de que ela é um Direito Social (Art. 6º).
Muitos exemplos colhidos nos modernos e vitoriosos Sistemas de Educação, em vários continentes, compõem o elenco de metas mencionado. Lá estão, por exemplo, o compromisso com a universalização do Ensino, com a valorização do professor e com sua formação continuada, com a construção da atratividade para o magistério, com a educação em tempo integral e, na meta número 20, com a obrigatoriedade de aplicação de 7% (sete por cento) do PIB na educação pública. Sem dúvida a proposta do Poder Executivo tenta construir atalhos para que o Brasil possa se incorporar ao pelotão de frente na educação mundial.
Portanto a nação brasileira tem a oportunidade ímpar de participar ativa e diretamente nas discussões dos critérios e depois nas ações que vão nortear toda a Educação Brasileira – toda a formação do conhecimento – nos próximos dez anos.
2 – A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS E A CIVILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO:
Desde as últimas décadas do século passado o mundo caminha, a passos largos, no rumo da completa e absoluta franquia de mercado para todos os povos que tenham o que nele oferecer competitivamente. Produtos americanos são vendidos na Rússia e na China com as mesmas facilidades com que os produtos oriundos da Rússia e da China são comercializados nos Estados Unidos da América.
Como a competitividade dos produtos industrializados está diretamente relacionada com a qualificação dos trabalhadores que os produziram, podemos, desde logo, concluir que terão maior participação no mercado – que venderão mais pelo mundo afora –, as nações que tiverem os mais altos níveis médios de Educação, – de conhecimento-.
A globalização do mercado fez nascer a chamada Civilização do Conhecimento. Nesta o nível de conhecimento passou a ser fator determinante do maior ou menor nível de desenvolvimento econômico e social de cada uma das nações.
3 – A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO CONCERTO INTERNACIONAL:
Bastou ser publicado o inteiro teor do Projeto de Lei do novo PNE, com a Meta Nº20 defendendo investimento de 7% do PIB em Educação, para surgirem pesadas críticas ao Governo e ao Projeto.
Ignoraram tais críticos e opositores, que a grande distância que hoje separa o Sistema Educacional Brasileiro do correspondente nos países desenvolvidos só poderá ser vencida com o aumento da eficácia na gestão e com mais investimentos.
Na esteira do proposto pelo Governo, defendo o Projeto do novo PNE por seu caráter inovador. Porque busca a mais ampla participação da Nação. Porque incorpora experiências exitosas em outros países e porque garante aumento expressivo – de 40% – para os investimentos na Educação Pública.
Só com a execução de um PNE arrojado e inovador o Brasil poderá dar passos de gigante, que são indispensáveis, para nos livrarmos do grande atraso educacional que nos contagia desde o descobrimento. Não podemos tapar o sol com a peneira. Temos sérios problemas a resolver em nossa Educação.
O PNE é, neste momento, o instrumento mais eficaz para avançarmos na eliminação de nossas deficiências. Temos que unir forças – Nação, Estado e Governo – para concretizarmos o sonho de nos incluirmos, no tocante à educação, entre as nações mais desenvolvidas.
Vejamos qual a situação da Educação brasileira, na visão de organismos e autoridades do setor:
1º – A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –, que congrega 34 países com alto nível de desenvolvimento econômico, acaba de publicar o estudo intitulado “Education at a Glance 2011”, que pode ser entendido como “Um olhar sobre a educação 2011”.
Em tal estudo é analisada a variação da percentagem de cidadãos com Ensino Superior completo, nos países membros, nos últimos 30 anos. O Brasil consta como situado na posição número 31. Nos últimos 30 anos nós saímos de 9% para 12% da população com Ensino Superior completo. Enquanto que o Chile, que está em 11o lugar, variou de 17% para 35% e a Coreia do Sul, primeiríssimo lugar, variou de 13% para 63% da população com Ensino Superior completo.
 | Eliseu Padilha “Há uma emergência educacional na qual é indispensável
o engajamento de toda a Nação | Constatamos que, em 30 anos, nós variamos 3%, o Chile variou 18%, a Coreia do Sul variou 50% e a variação média, nos 34 países da OCDE, foi de 15% na população com o Ensino Superior completo, 5 vezes maior do que a nossa. Outro tópico deste mesmo estudo da OCDE, é o relativo ao investimento de seus países na respectiva rede pública do Ensino Fundamental e do Médio. No Brasil nós investimos 2.098 dólares por aluno, por ano.
A média nos 34 países da OCDE, nos mesmos níveis das respectivas redes públicas, é de 8.111 dólares por aluno, por ano. Aqui comprovamos nossa defasagem no investimento em educação, pois investimos apenas cerca de ¼ do que investem, na média, os 34 países da OCDE. Dito estudo mostra também que no Ensino Superior Público, o Brasil investe 11.610 dólares por aluno, por ano, enquanto que na média os 34 países da OCDE investem 10.543 dólares por aluno ano.
Portanto investimos cerca de 10% acima da média da OCDE. Outro dado que nos deve preocupar, em tal aferição da OCDE, é o que retrata a relação entre funcionários extra salas de aulas e os professores. A média nos 34 países membros é de 0,43 funcionário para cada professor. No Brasil tal relação é de 1,48 funcionários para cada professor. Isto significa dizer que temos funcionários fora da sala de aula, custeados com a verba da educação, em número 3,5 vezes maior do que os demais membros da OCDE.
2º – O Relatório da UNESCO 2010 – Índice de Desenvolvimento da Educação para Todos (IDE), registra que em seu ranking de 128 países o Brasil se encontra na 88ª posição. Dito Relatório mostra, também, que nos últimos 10 anos – embora vigorando o primeiro PNE – nosso país caiu 16 posições. Pois figurava na posição 72ª no ano 2000.
3º – A THE – Times Higher Education -, sediada em Londres, na Inglaterra, principal avaliadora de Universidades em todo o mundo, publicou no início deste ano de 2011, o rol das 100 – Cem – Universidades com melhor reputação no mundo, a partir da oitiva de 13.388 acadêmicos, em 131 países.
Ele mostra que entre as 100 melhores Universidades do mundo não há nenhuma brasileira, e que figuram no Rol Universidades dos nossos concorrentes no BRIC – da China, da Índia e da Rússia -. O primeiro lugar em tal seleção continua sendo dos Estados Unidos com 45 entre as 100 e 07 entre as 10 principais Universidades do mundo. A parte boa para nós brasileiros, em tal ranking da THE, é a que informa que a Universidade melhor avaliada na América Latina é brasileira, é a USP Universidade de São Paulo, que está colocada na posição número 178, ou seja no 178º lugar.
4º – A Revista Conjuntura Econômica, publicação da Fundação Getúlio Vargas, vol. 65 . número 08, AGOSTO 2011, página 24, noticia o número dos graduados em Engenharia para cada 10 mil habitantes, em 2007, nos principais países, com base em dados da OCDE, publicados pelo IEDI:
- Na Coreia do Sul,para cada 10 mil hab, 16 Engenheiros; - Na China,para cada 10 mil habitantes,. .13 Engenheiros; - No México, para cada 10 mil habitantes .5 Engenheiros; - No Brasil, para cada 10 mil habitantes. . .2 Engenheiros.
Tal resultado é preocupante, pois o México forma 150%, a China 550% e a Coreia do Sul 700% Engenheiros a mais do que o Brasil e a Engenharia é uma das profissões que mais contribuem para a elevação do PIB de um país. Na mesma Revista Conjuntura Econômica, nas páginas 27 e 28, encontramos oportuníssima manifestação de José Márcio Camargo, a propósito da comparação do desenvolvimento alcançado pela Coreia do Sul, em relação ao Brasil:
“Na década de 1960, o Brasil tinha o dobro da renda per capita da Coreia, que investia pesadamente nos ensinos fundamental, médio e superior, enquanto nós investíamos em capital físico. Hoje nossa renda per capita é um terço da coreana. Criamos uma indústria automobilística, mas eles são capazes de produzir carros melhores e mais competitivos que os nossos.” Camargo nos mostra que em cerca de 45 anos de investimentos pesados em educação a Coreia do Sul conseguiu, em relação ao Brasil, dar um salto com o qual superou em 500% o nosso crescimento de PIB. Isto é: A opção da Coreia pelo investimento pesado em educação fez com que em 04 décadas cada coreano tivesse um crescimento em sua renda cinco vezes maior do que o verificado na renda dos brasileiros.
Portanto, também a partir deste exemplo, é oportuna e correta a decisão do Governo ao propor no projeto do novo PNE um aumento de 40% sobre o valor investido em 2010, que já foi o maior de história: 5% do PIB.
4 – A CONQUISTA TERRITORIAL E SUAS ARMAS NO PÓS GLOBALIZAÇÃO.
Aprendemos que os grandes conquistadores – Alexandre Magno e Napoleão Bonaparte, por exemplo – comandando poderosos exércitos invadiam territórios, dominavam suas populações e impunham sua autoridade para cobrar rendas em favor das respectivas metrópoles.
Hoje, com a globalização dos mercados e a Civilização do Conhecimento, as nações com maior nível de tecnologia – de educação/conhecimento – enviam seus produtos como se fossem seus exércitos, para as mais variadas partes do mundo e estes conquistando mercado, lhes remetem, virtualmente, a renda necessária para a elevação do bem-estar de sua população. Dita renda varia na proporção do conhecimento incorporado ao produto transacionado.
5 – A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO.
No decênio de vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010 – o Governo Federal aplicou entre 3,9 e 5,0% do PIB em Educação. Tendo crescido, nos últimos anos, chegando em 2010 a 5,0% do PIB. Tenho a mais absoluta certeza de que os governantes, neste período, gostariam de ver alcançadas as metas do PNE, o que importaria em maiores investimentos na Educação.
Ocorre, no entanto, que a máquina estatal e a própria sociedade brasileira tendem ao conservadorismo orçamentário. A rotina vigente há décadas só é rompida quando a Lei – no caso o PNE –, conforme ensinou Montesquieu, retratar a vontade geral da nação.
Portanto, a iniciativa do Governo, propondo metas transformadoras, só será executada na plenitude se a nação a incorporar e nela trabalhar, conforme a lei, como sua co-autora. No resumo, estou dizendo que não basta a iniciativa do Governo em fixar como Meta um grande aumento nas dotações orçamentárias para a Educação. Não sei se ela será fixada em 7, em 10, ou ainda em maior percentagem do PIB.
O que sei, no entanto, é que se a nação não se mobilizar, participar e agir, a proposta do Governo não será executada. Os exemplos verificados nos países com alto crescimento a partir da Educação não permitem dúvida: Toda a aplicação em Educação é investimento. Não é despesa. Os rendimentos dela derivados, antes que pensemos, superam seu custeio. Ditos rendimentos verificar-se-ão progressiva e rapidamente:
- No aprimoramento da gestão pública, inclusive da Educação, à luz de exitosos exemplos internacionais, com o possível remanejamento dos recursos já disponíveis, conforme parâmetros internacionais;
- No crescimento do Mercado para todos os produtos elaborados ou industrializados pelos brasileiros, após a implantação do PNE; - Na redução do custeio da saúde e dos programas sociais, pela erradicação da fome e da miséria para todos os brasileiros alcançados pelo novo Sistema Educacional;
- Na redução do custeio da saúde, no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, que, no ano de 2009 consumiram mais de 2 bilhões de reais do SUS e que em 94% dos casos são ocasionados pelo fator humano – inobservância das leis de trânsito;
- Na redução no custeio da saúde, pela queda das doenças endêmicas, das consultas médicas e das internações hospitalares, em grande parte originadas pelo desconhecimento de práticas de asseio pessoal, de higienização e de correta dieta alimentar;
- Na redução dos índices de criminalidade e do custeio da Segurança. Pois está comprovada a relação inversamente proporcional entre os índices de criminalidade e os de educação/conhecimento da população.
- Na redução da corrupção, pois o ranking da corrupção mundial mostra que os maiores níveis de corrupção ocorrem nos países com os menores níveis de educação, de conhecimento, de suas populações.
- Na redução progressiva, até o fim, da impunidade que, na maior parte, é fruto do “jeitinho brasileiro” (In artigo do Sociólogo Alberto Carlos Almeida, Revista Ulysses, Nº 9, pags. 31 a 37), qual seja nossa falta de cidadania ao permitir práticas aéticas ou ilegítimas. Importante é ficar claro que todo o investimento em educação retornará, com grandes lucros, à população e ao estado, através da redução e até da erradicação de nossas principais mazelas sociais.
Não resta dúvida de que a dotação para a Educação é investimento com retorno garantido. Portanto acerta o Governo ao propor, no seu Projeto de PNE, o aumento dos investimentos em Educação para o patamar de 7% do PIB.
6 – C O N C L U S Ã O:
Convencido de que a Educação deva ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridade de todos os brasileiros, de que urge debelarmos nossa emergência educacional, e, convicto da indispensabilidade do engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os tão almejados avanços contidos no Projeto do PNE, amparado na experiência pessoal do exercício da política há mais de 50 anos, encaminho minhas conclusões:
1ª - O Brasil necessita investir mais em Ensino Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino Médio de qualidade. São degraus incontornáveis para o Ensino Superior.
O estudo da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, intitulado “Um olhar sobre educação 2011”, já citado, nos mostrou que o Brasil investe por aluno/ano, no Ensino Fundamental e no Médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem tal organização. Nos dez anos de vigência do primeiro PNE – de 2001 a 2010 –, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países do mundo. Caímos 16 posições, entre os 128 países avaliados no IDE / UNESCO 2010;
2ª - A Nação Brasileira deve ser protagonista de sua Educação. A pouca expressão dos resultados obtidos na educação brasileira, com a vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010-, o que nos fez cair na ranking da UNESCO, é resultante, principalmente, da falta de participação da nação.
O Doutor em Sociologia Eduardo Monteiro Lopes JR em seu artigo “Breve Avaliação do Ensino Brasileiro”, publicado, também, na Revista Ulysses, número 9, páginas 58 a 63, sustenta que a filosofia do primeiro PNE não foi apropriada pela Nação. Esta não exerceu sua plena competência. Ela não participou devidamente na execução do Plano Nacional de Educação.
3ª - A Nação brasileira, em parceria com o Estado e o Governo, deverá ser parte na execução do PNE – Plano Nacional de Educação. Porém isto só será possível contanto que:
A - Por todos os meios disponíveis, especialmente através da rede mundial de computadores, a nação inteira – cada um dos brasileiros –, maior interessada no tema, tenha conhecimento do inteiro teor do PNE em elaboração legislativa, para diretamente ou por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, nele ainda incorporarem suas contribuições;
B - Uma vez aprovado o novo PNE, todo cidadão brasileiro, exija participar das reuniões das escolas de seu bairro e do Conselho Municipal de Educação. Estes serão os órgãos responsáveis, no seu município, pela conversão do PNE, com todos os avanços previstos, em ações, em Planos Municipais de Educação, que embasarão os estaduais e estes o nacional, conforme a democrática forma prevista em Lei.
Na condição de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, tenho percorrido todos os estados brasileiros promovendo o Curso para a Formação de Cidadãos Comunitários, integrante de nosso Programa de Formação Política, executado em parceria com Professores, Mestres e Doutores das mais conceituadas Universidades do país, destinado à propagação do conhecimento sobre nossos mecanismos de democracia participativa e de controle social, especialmente quanto às áreas em que há transferência periódica do Fundo Nacional ao Fundo Municipal, dentre elas a da Educação.
Nestas andanças e reuniões, o que tenho visto é que, apesar dos Conselhos Municipais estarem instituídos há mais de vinte anos, poucos são os municípios brasileiros onde os Conselhos Municipais de Educação não foram aparelhados por interesses diversos dos da cidadania.
O PNE só avançará na execução de suas metas se e quando a cidadania assumir, em todos os municípios do país, a responsabilidade de o implantar. Sei que muitos poderão pensar e até dizer que isto é política e que não gostam da política. Peço permissão para dizer que se trata sim de Política. De Política na essência.
Para motivar a reflexão sobre participar ou não participar da plena execução do PNE, por se tratar de política, socorro-me, mais uma vez, na lição de Platão onde diz: “Não tenho nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Goste! Participe! Governe !
C – No tocante ao percentual do PIB que será vinculado ao PNE, a Nação, o Estado e o Governo deverão fazer, tão logo seja aprovada a LEI, uma projeção objetiva, com os números correspondentes, ao quanto seria necessário para rompermos o círculo vicioso do atraso educacional em que nos encontramos para, no prazo decenal a que se refere, podermos nos aproximar das nações mais desenvolvidas no que tange à Educação, à Ciência e à Tecnologia.
Quanto maior for a gestão e o investimento, tanto menor será o tempo necessário.
D – O professor da rede de escolas públicas tem que ser realmente valorizado. Sua remuneração deve ser das mais elevadas entre as das chamadas carreiras de estado, pois isto é o que ocorre nos países que adotam as políticas que queremos introduzir no PNE. Que lhe seja assegurada, também, formação continuada vinculada ao respectivo plano de carreira, pois o professor é a matéria prima para a construção de um processo educacional com a necessária qualidade.
Reconheço legitimidade em favor de todos aqueles que, pensando agir na defesa do bem-estar da Nação, defendam outras prioridades. Peço a todos eles, no entanto, a permissão para insistir na defesa da definição de prioridade absoluta para a Educação. Já vivi muitas experiências. Já atuei em várias áreas e níveis no setor privado e no setor público. Sou crente e entusiasta da grandiosidade do futuro de nossa Nação e de nosso Estado.
No entanto digo hoje, com a maior das convicções, que só um grande salto de qualidade na educação para todos os brasileiros, poderá fazer com que o Brasil deixe de ser o país do futuro e passe a ser o país do presente. Sem educação de qualidade universalizada nunca vai existir desenvolvimento humano em parâmetro internacional. Concluo fazendo minhas as atualíssimas e oportunas palavras do grande Paulo Freire: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
Obrigado a todos pelo carinho da atenção. |
