Padilha quer buscar acordo para votar projetos como o da maioridade penal e do orçamento impositivo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), está analisando uma lista de projetos polêmicos que esperam uma resposta da comissão. Ele preparou um esquema de votações para que a comissão mantenha a produtividade neste ano de eleições. Na opinião do deputado, acordos para votação serão a chave para manter os trabalhos, mesmo com as campanhas eleitorais que começam no segundo semestre.

Leia a seguir a entrevista concedida à Agência Câmara:

Agência Câmara - Nesse ano eleitoral, a CCJ pode mudar seu modo de trabalho para votar mais propostas?


Eliseu Padilha - Esse é um ano atípico, e temos uma tradição de pouco trabalho em ano de eleição. Qual o desafio que a Câmara e especialmente a nossa comissão aceitou? Não queremos ter perda de produtividade, em que pese a excepcionalidade do ano. Para isso, em vez de fazermos três reuniões por semana em três dias, como temos feito, nós tentaremos fazer quatro em dois dias. Isso deve resultar em uma produtividade igual ou superior à de um ano normal.

Agência Câmara - Há cerca de 1600 projetos prontos para votação, a ideia é desafogar a comissão?


Eliseu Padilha - Sim, e vamos trabalhar para construir uma pauta de consenso. Há alguns temas tabus, sobre os quais vamos iniciar uma discussão com as lideranças, mas eu não vou colocar em pauta sem construir um acordo. As bancadas terão de ter condição de construir consensos para nós levarmos à comissão. Esse ano uma palavra será fundamental: acordo. Em alguns temas isso não será possível, mas talvez tenhamos de ir a voto.

Agência Câmara - Que temas difíceis podem ser discutidos?


Eliseu Padilha - A maioridade penal, por exemplo, é um tema complexo que não pode continuar dormindo lá. Tem mais de 20 propostas sobre o assunto, e a sociedade clama por uma posição nossa. Também precisamos votar o Estatuto da Família (PL 4343/08), assim como a resolução que dá competência à CCJ para ela ter decisão terminativa em matéria que diga respeito a emenda constitucional, sem passar por comissões especiais. Há temas que são eminentemente da nossa comissão. O Projeto de Resolução 39/03 está há anos tramitando e não é votado. A mesma coisa com o orçamento impositivo, para que estados e municípios não dependam da boa vontade do governante de plantão.

Agência Câmara - Esses assuntos podem ser pautados mesmo sem acordo?


Eliseu Padilha - Quero levá-los pelo menos à discussão do colégio de lideranças na comissão, para que, se não pudermos colocar em votação, pelo menos a gente saiba que está tramitando e que há um clamor muito grande.




Fonte: Agência Câmara de Notícias de 12/03/2010