| Projeto de Eliseu Padilha prevê tarifas sobre importação de produtos subsiados |
| Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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| Eliseu Padilha "atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, que já lutam, há anos, contra a prática de dumping" |
Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 2771/2011, do deputadoEliseu Padilha (RS), que prevê a aplicação de tarifas sobre produtos de países que subsidiam suas empresas exportadoras. A proposta altera a Lei 9.019/95, que trata da aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios.
O autor afirma que é preciso combater a prática de triangulação, em que a mercadoria é levada para um terceiro país, onde é forjado certificado de origem falsa para evitar o pagamento de taxa por dumping. “Embora seja mais visível para grandes setores da economia brasileira, como têxteis, calçados e brinquedos, a triangulação atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, que já lutam, há anos, contra a prática de dumping por parte dos exportadores chineses”, afirma.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
