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Projeto de Lei garante mais direitos da CLT aos cooperados

Terça-feira, 20 de julho de 2010  

Como relator do Projeto de Lei 4622/2004, estou garantindo alguns direitos da CLT aos cooperados. Atendendo minha solicitação, Michel Temer, na época presidente da Câmara dos Deputados, incluiu ele na pauta, para a aprovação final, que irá assegurar:

- Qualificação técnica; (PRONACOOP)
- Piso mínimo para a categoria;
- Carga horária limitada a 44 horas semanais;
- Repouso semanal remunerado;
- Repouso anual remunerado;
- Adicional para o trabalho noturno;
- Adicional para insalubridade e periculosidade;
- Seguro contra acidente do trabalho;
- Normas de saúde e segurança do trabalho.

Segundo o deputado Eliseu Padilha, esta nova lei atende às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


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