A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pode votar nesta manhã a nova linha do preamar médio - ponto de referência para definição dos terrenos de marinha. Essa redefinição é tema do Projeto de Lei 2296/03, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). A matéria recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Ivan Ranzolin (PP-SC).

Como é hoje

Os terrenos de marinha são os que ficam às margens do mar, rios e lagoas, portanto, sofrem a influência das marés. Hoje são classificados como terrenos de marinha os que avançam 33 metros para a terra em relação ao preamar médio definido em 1831.

O autor sugere que essa data seja substituída pelo ano anterior ao da publicação da lei que ele propõe. Ou seja, se o projeto de Padilha for aprovado pela Câmara neste ano e virar lei no ano que vem, a data que valerá será o ano de 2004.

Ao defender a alteração, Padilha lembra que de 1831 até hoje a costa brasileira foi bastante alterada pela formação de aterros naturais e artificiais, fruto da intensa ocupação demográfica no litoral brasileiro.

Mudanças

O projeto prevê ainda que os terrenos que deixarem de ser considerados de marinha em razão da nova medição serão definitivamente transferidos para seus ocupantes regulares ou, na sua inexistência, para os municípios onde estão localizados.

A proposta também inclui a possibilidade de transferir a administração dos terrenos de marinha da União para os municípios.




Fonte: Agência Câmara de Notícias de 05/05/2004