O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse nesta segunda, durante a 2ª Conferência Nacional da Indústria da Construção, que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar, até o início da próxima semana, a criação dasagências de regulação de transportes.


Segundo Padilha, até a próxima terça-feira já estarão sancionadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.


“Acredito que em 90 dias as agências estarão regulamentadas e que até o início de 2002 comecem efetivamente a operar.” No mesmo evento, Padilha anunciou que até setembro será feita a concessão dos primeiros lotes de rodovias sem a cobrança de pedágio. O governo pretende oferecer à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovia, principalmente no Norte e Nordeste, com prazos de concessão de cinco anos e pagamento pelo desempenho.


“Haverá um sistema de pontuação no qual a empreiteira será fiscalizada, por exemplo, se o asfalto está em bom estado e se o sistema de sinalização é eficiente.” O ministro lembrou que esta é a terceira tentativa do governo de fazer concessão de manutenção de estradas por esse novo sistema, sem cobrança de pedágio, porque nas duas vezes anteriores não houve interessados. Mas ele está otimista. “Há vários consórcios interessados.”



Os recursos, no valor de R$ 1 bilhão, virão em parte do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dos quais R$ 400 milhões no primeiro ano. Padilha alertou que, caso não haja investimentos no setor, a próxima crise pode ser na área de transportes. “Se não for aprovado o fundo de transportes com recursos vinculados da chamada conta petróleo (PPE), o Brasil poderá parar.”


A previsão do ministro é de que o fundo de transportes a ser regulamentado pelo Congresso arrecade R$ 4 bilhões por ano, dos quais R$ 1 bilhão poderiam ser utilizados na manutenção das rodovias.


Fonte: dgabc.com.br
04/07/2001