O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu na manhã desta segunda-feira (04) a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Liselena Ribeiro, e o desembargador Silvio Moraes. Na reunião com o ministro, solicitaram edição do Decreto Presidencial, que trata sobre destinação de imóvel da União para sede administrativa do TRE-RS. O pleito já está na Casa Civil desde 2012.Na prática, esta alteração permite a transferência do domínio útil, ou seja, do prédio para utilização imediata pelo TRE.

Eliseu Padilha determinou o andamento desta demanda, solicitando agilidade no parecer jurídico com vistas a promover a alteração.

Matéria: Thatiana Souza (ACS/Casa Civil)