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Ministro dos Transportes <<voltar
Padilha propõe fim do DNER ao governo

Quarta-feira, 30 de novembro de -0001  

Roberto Cordeiro Brasília – O governo federal pode extinguir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) antes mesmo da criação da agência reguladora do setor de transportes.

A proposta foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo ministro dos Transportes Eliseu Padilha. A idéia é contar com alternativa ao entrave que existe no Senado para votação o projeto de lei que institui as autarquias que cuidarão dos setores privado e público de transportes. “A decisão sobre o DNER depende da retomada do processo no Senado”, disse um assessor do Palácio do Planalto. Neste caso, o PMDB abriria mão de 188 cargos em comissão que existem no DNER.

O assunto foi levado ao conhecimento do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e ao titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Gilmar Mendes, para que possam emitir parecer sobre a proposta. O projeto de lei que cria as Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq) e institui o Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dinfra) está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apesar de ter recebido o aval para tramitar em regime de urgência, a matéria ainda não teve relator indicado e permanece engavetada.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/03/2001






TAGS: Agência Nacional de Transportes   Agências Nacionais de Transportes   DNER   Projetos  

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