O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo federal vai repassar amanhã o pagamento extra de 1% anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito após reunião com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e outros representantes de entidades municipalistas.
“Municípios, Estados e União estão com dificuldades, mas este é um dinheiro seguramente muito bem aplicado, que vai na veia da cidadania, lá no município onde o cidadão mora”, afirmou o ministro depois do encontro no Palácio do Planalto.
Uma emenda constitucional aprovada em 2014 no Congresso aumentou o repasse da União para o fundo. A CNM afirma, no entanto, que o governo não repassou o 0,5% referente ao ano passado.
“Quero reconhecer seu esforço em cumprir com esta obrigação constitucional. Isso foi aprovado por emenda constitucional em 2014. O governo, em 2015, não reconheceu: deveria ter disponibilizado 0,5% de FPM e só disponibilizou metade do valor. Os prefeitos e prefeitas deste país estavam todos preocupados achando que mais uma vez o governo poderia vir a não cumprir esta obrigação”, disse Aroldi.
Durante a reunião, o ministro Eliseu Padilha garantiu que o governo intensificará o canal de diálogo com os municípios brasileiros, que reclamam de dificuldades durante o cenário de crise.
Matéria: Thatiana Souza (ACS/Casa Civil)
