Na tarde de ontem, o ministro dos Transportes,
Eliseu Padilha, assinou o convênio de delegação que repassa, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do sul - AGERGS, a atribuição de regular o Polo Rodoviário de Pelotas. Conforme destacou o conselheiro-presidente Romildo Bolzan, tratou-se da visita de um ministro de Estado a Agência, o que é um fato histórico e uma reafirmação da importância política e institucional da AGERGS.
O Polo Rodoviário de Pelotas abrange hoje seis trechos rodoviários, totalizando 623 quilômetros, onde funcionam três praças de pedágio. Duas novas praças deverão entrar em operação, segundo a concessionária ECOSUL.
A atividade regulatória da AGERGS consiste, basicamente, da fiscalização das condições das estradas e dos serviços nelas prestados pelas concessionárias, observando-se as cláusulas contratuais. Conforme Padilha, em caso de irregularidades, cabe à Agência notificar e exigir a correção dos problemas, como cientificar o poder concedente a respeito.
Fonte: Jornal Agora 22/06/2001
