O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (10) decreto que moderniza o marco regulatório dos portos no País. O objetivo do texto é aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para melhorar o ambiente de negócios.
Entre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado. A expectativa do governo é que o tempo para autorização de novos terminais caia de três anos para 180 dias.

Participaram da cerimônia de assinatura do decreto os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria Geral, Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.

“Ninguém investe se não tiver segurança jurídica. E o que este decreto faz é precisamente conferir segurança jurídica aos investidores no setor portuário”, disse Temer.

Segundo o Ministério do Transportes, a expectativa do setor é que o decreto viabilize investimentos da ordem de R$ 25 bilhões, recursos a serem destravados em curto e médio.

Com informações do Ministério dos Transportes e do Portal Planalto