Quatro meses após a instalação do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, o governo federal já contabiliza avanços significativos na modernização dos serviços prestados ao cidadão. De acordo com balanço apresentado em reunião nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, foram 42 iniciativas de desburocratização concluídas e 107 em estágio avançado de execução.

Todas essas ações fazem parte de 222 iniciativas propostas por comitês permanentes de desburocratização instalados nos ministérios por determinação do presidente Michel Temer. As ideias buscam facilitar a relação do cidadão e da iniciativa privada com o Estado, além de também simplificar a interação entre esferas do próprio governo.

Entre as medidas concluídas está a concessão automática de aposentadoria por idade. Agora é o governo quem notificará o cidadão quando completar requisitos para se aposentar, sem necessidade de comparecimento a um posto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pedir o benefício.

Serviços digitais - Para modernizar os serviços públicos, o governo federal também trabalha na digitalização de 41 serviços. A meta é concluir 35 até o final deste ano.

“Estamos avançando a passos largos. Temos que digitalizar o governo para facilitar a vida do cidadão”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que preside o Conselho Nacional para a Desburocratização.

Um dos serviços digitalizados é a emissão de passaporte. Mudanças significativas devem começar a ser percebidas em dezembro, quando o cidadão não precisará mais apresentar certificados de quitação eleitoral, do serviço militar e comprovante de recolhimento de taxas. Bastará a apresentação da identidade, CPF e naturalidade, coleta de dado biométrico e fotografia.

Essa modernização foi possível com uma integração de bases de dados da Polícia Federal (PF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Defesa. A meta é simplificar ainda mais e acabar com a apresentação de documentos para quem já tiver a biometria registrada no sistema. O cidadão precisará apenas colher a impressão digital e tirar a foto.

e-Saúde – No rol de serviços digitalizados, o Ministério da Saúde trabalha para aumentar a qualidade do atendimento. O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) já é realidade em 7.713 Unidades Básicas de Saúde (UBS), em 2.356 municípios. Lançado em junho, o eSUS Cidadão permite o acompanhamento dos atendimentos na atenção básica, ambulatorial e hospitalar. A partir de novembro, 21 cidades-piloto contarão com agendamentos online em consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Carteira de trabalho digital – Outra iniciativa de governança digital, o aplicativo móvel da carteira de trabalho permitirá ao trabalhador acessar informações cadastrais e contratos de trabalho. A medida dará agilidade no acesso a informações trabalhistas e reduzirá o custo administrativo.

eSocial – A simplificação do cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias também é pauta do Brasil Eficiente. Em janeiro de 2018, será disponibilizado o eSocial para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano. Estima-se uma redução de 400 para 80 horas ao mês no tempo gasto com pagamento de impostos. O eSocial será estendido para todas as empresas em julho do ano que vem.