O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, editou três portarias que criam comissões de trabalho sobre pacto federativo no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As medidas, publicadas nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, atendem a recomendações do colegiado ao presidente da República, Michel Temer. Os grupos tratarão sobre competências dos entes federados, reforma política e reforma tributária.
A criação das três comissões foi sugerida pelo conjunto de conselheiros que nos meses de abril e maio se reuniu para discutir o pacto federativo. Os participantes entenderam que o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro tem de ser abordado em vertentes distintas (cada uma correspondente a uma comissão de trabalho).

As portarias preveem também que os debates podem se estender por um período mais longo, ao contrário dos grupos de trabalho anteriores, cujas atividades ficavam restritas a dois encontros.

Para o governo brasileiro os temas são, além de relevantes, urgentes. Por isso, mesmo antes da entrega formal ao presidente da República, que ocorrerá na próxima reunião plenária do Conselhão, a Casa Civil publicou as portarias. Os trabalhos começam no segundo semestre, com encontros mensais previstos até o mês de outubro, podendo se estender até 180 dias a partir da publicação das portarias.

Fonte: CDES