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Eliseu Padilha e STJ apresentam projetos que visam melhorar o atendimento da Justiça Federal

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2014  

Créditos: Wendel Lopes/PMDB
Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins poderão contar com a criação de varas federais e a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com o deputado Eliseu Padilha (RS), protocolaram na Mesa Diretora da Câmara os Projetos de Lei 8316, 8317 e 8318 de 2014 que objetivam a criação.

O empenho do deputado Padilha neste processo foi muito importante, pois foi ele que apresentou junto ao Conselho de Justiça Federal a necessidade da criação destas varas federais. “Trabalhamos junto ao Conselho, que acatou a nossa sugestão e, hoje, estamos apresentando junto com o STJ estes projetos para a criação das varas federais. A crescente busca da população pela ajuda do Poder Judiciário nos motivou a criar mecanismos que visassem melhorar o atendimento desta demanda”, comemorou Padilha.

Para o Rio Grande do Sul, estão previstas a criação de duas varas federais no município de Gravataí. “Tenho certeza que a melhoria da Justiça no município vai agilizar no incremento do trabalho demandado pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Íntegra das propostas:

- PL 8316/2014

- PL 8317/2014

- PL 8318/2014

(ASCOM/Dep. Eliseu Padilha)


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TAGS: Justiça Federal   Projetos   STJ  

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