O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que autoriza a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras em até 100%. O texto acaba com o limite de 20% de participação estrangeira nessas companhias.

“Vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil. Teremos passagens mais baratas, porque teremos mais competitividade”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

A MP altera a lei que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que as empresas aéreas deverão ser constituídas no Brasil, mas sem limitar a origem do capital. “Contanto que seja empresa brasileira, não interessa a origem do capital a partir dessa medida provisória. Isso resolve um dos principais problemas da viação brasileira que é fonte de financiamento”, disse o ministro.

Atualmente, o Brasil está entre os países com maior nível de aversão ao investimento estrangeiro no transporte aéreo. Entre nações sul-americanas, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõe limites ao investimento estrangeiro neste setor. A Argentina, por exemplo, recebeu bilhões de dólares em investimento, incluindo duas novas empresas aéreas de baixo custo (Norwegian e FlyBondi).

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Clique aqui para conferir o texto da Medida Provisória, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).

Fonte: ASCOM/Casa Civil