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Eliseu Padilha é indicado membro da Comissão que vai analisar projetos referentes à proteção dos animais

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014  

Dep. Eliseu Padilha Comissão Proteção dos Animais
O deputado Eliseu Padilha foi indicado pela Liderança do PMDB na Câmara como membro efetivo da Comissão Especial que vai consolidar, em única lei, os projetos e normas existentes na Casa referentes à proteção dos animais. O colegiado será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação do colegiado, no último dia 4. Atualmente, tramitam 185 projetos de lei que disciplinam o assunto.

Eliseu Padilha é defensor da causa. Em 2012, apresentou o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais. “O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou.

Segundo Eliseu Padilha, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse ao comemorar a criação da Comissão Especial.

“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal atualizada tratando adequadamente da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). So existe legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou. E, acrescentou, que o trabalho da comissão será importantíssimo para incluir o Brasil entre os países em que os animais são respeitados, também, como seres que tem emoções e sentimentos.






TAGS: Animais   Projetos   Protecao dos Animais  

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