Eliseu Padilha

Um dos mais importantes compromissos de campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso -tornar transparentes, públicas, todas as ações de governo- tem recebido pouca ou quase nenhuma atenção da mídia, apesar de estar sendo incrementado dia a dia e a cada dia com mais decisão e eficácia. Na área do Ministério dos Transportes, desde que fui honrado com a responsabilidade de tornar realidade 14 dos 42 projetos do programa Brasil em Ação, minha prioridade absoluta tem sido, antes de mais nada, tocar as obras dentro do compromisso de transparência assumido com a nação pelo presidente da República.

Transformar o Brasil, liquidar com velhas mazelas em alguns atos de governo, o que ocorre desde o início da República, é o grande desafio, lançado pelo presidente, que haveremos de vencer. Largos passos nesse sentido estão sendo dados aqui no ministério. É direito do cidadão e, por consequência, responsabilidade do governante a plena transparência das ações governamentais. Nunca poderão constituir segredo as ações governamentais, especialmente na área da infra-estrutura.

Para a correta avaliação governamental e a oportuna participação da cidadania, a informação é fundamental. Com o advento da Internet, essa missão fica facilitada. A inclusão de informes sobre todas as obras em execução, seus executores, seu preço, o prazo de execução e a especificação do contratado oferece largo espaço de participação da sociedade e de controle social. A inclusão dos preços praticados pelo DNER na Internet, no site http://www.transportes.gov.br, para a pavimentação asfáltica ou para cada um dos seus insumos, permite que cada secretaria de Estado ou prefeitura, em qualquer parte do Brasil, compre a emulsão asfáltica, a brita, a areia e o cimento com o parâmetro do preço nacional.

Concomitantemente, viabiliza ao cidadão acompanhar a dimensão dos preços nacional, estadual e municipal, reduzindo-se as especulações quanto a superfaturamento e a outros descaminhos. A comunicação radiofônica (via A Voz do Brasil) vem sendo utilizada, também, semanalmente, para informar as áreas de atuação do Ministério dos Transportes, dando ciência à nação das ações em desenvolvimento, com vista a propiciar seu mais amplo acompanhamento.

Visitas de inspeção às obras, para conferir o desenvolvimento e a qualificação de cada uma delas, têm sido constantes, fazendo com que, também, comunidades locais e regionais possam se manifestar e se informar. Com o consignado na Internet e com os demais procedimentos para conferir ampla transparência aos atos e às ações do ministério, estamos cumprindo o compromisso presidencial, abrindo caminho para a materialização de um dos direitos da cidadania e viabilizando o almejado e salutar controle social.

Eliseu Padilha, 51, é ministro dos Transportes e deputado federal licenciado pelo PMDB do Rio Grande do Sul.
Fonte: Folha de São Paulo - Opinião