Brasília (DF) - A uma semana da data prevista para a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, marcada para 2 de maio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que o governo chegou ao limite das concessões que pode fazer em relação à proposta originalmente enviada ao Congresso, mas não mostra a mesma firmeza sobre o cronograma de votação estabelecido pelo Planalto.Para assegurar a aprovação do projeto, o governo até agora fez concessões que reduzirão de 20% a 25% a economia inicialmente prevista com a reforma, em dez anos. Pelo visto ainda não é o bastante para os deputados, que encerraram a semana pedindo uma nova dilatação do prazo de votação. “Cada dia que passa é um dia a menos”, diz Padilha, em condescendente advertência.

O ministro não demonstra preocupação com o nervosismo dos mercados diante de atrasos. Segundo Padilha, o tempo do mercado é diferente do tempo da política. “Teve mudança no projeto original e a gente não está tendo condições de andar com mais celeridade”. Mas ainda aposta na aprovação neste semestre.

Sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), Padilha reconhece que não há como “ignorar” que a delação dos executivos da Odebrecht teve efeitos sobre o andamento das votações no Congresso, o que pode ter repercussão na tramitação da reforma previdenciária, tanto que a Câmara parou de trabalhar quando a lista de Fachin foi anunciada. Mas adverte que Câmara, Senado e Executivo têm que “continuar [a trabalhar]“.

“São coisas diferentes”, afirmou o ministro em entrevista que concedeu ao Valor na tarde da última sexta­feira. “Uma coisa é o tempo do Judiciário e outra coisa é o tempo político”, disse. “Nós temos que continuar, o governo não pode parar, tem que estar ativo todos os dias, todas as horas”. Exemplo, aliás, que adotou em relação a si mesmo: os assuntos relativos à delação da Odebrecht, Padilha entregou para os advogados, enquanto o ministro toca e trata dos assuntos de governo.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Valor: Ministro, aprovar uma reforma da Previdência é difícil aqui e em qualquer lugar do mundo. O ex­-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a idade mínima por um voto. Mas o governo não fez muitas concessões a atual proposta?

Eliseu Padilha: Mas teve muitas conquistas e muitos avanços por parte da Câmara dos Deputados. Normalmente não entra na Câmara um projeto sobre o qual o parlamento não vá opinar. Neste caso, nós temos certeza que houve avanços em relação ao que a gente colocou. O relator [deputado Arthur Maia (PPS-­BA)] e o presidente Michel Temer ouviram muita gente e, em conversas, ficou definido quais os pontos que a gente iria negociar.

Valor: Mas não foi excessivo?

Padilha: Houve na Câmara dos Deputados a inclusão daquilo que é o espirito da Nação. O espirito da Nação está retratado na Câmara. Houve um número grande de emendas e sugestões, e o relator, à luz das emendas e à luz do que ouviu de todas as bancadas, amarrou em um texto. Ele falou com várias frentes como a do agronegócio, com a bancadas das mulheres. Trouxe várias sugestões para o presidente, que acabou aceitando. A equipe do Ministério da Fazenda calculou o impacto do que eram essas manifestações e estimou que se situaria entre 20% e 25% do valor total [da economia prevista de R$ 800 bilhões], nos próximos 10 anos.

Valor: Mas já não era esse o número antes das novas concessões?

Padilha: No início o impacto das concessões variavam entre 15% e 20% do valor total. Era até 17%. Depois, quando nós reduzimos a idade das mulheres e fizemos outras concessões, foi feito um cálculo novo e se viu que o impacto ficaria entre 20% e 25%. Então, pelo menos 75% do projeto foi mantido. Essa é a avaliação do Ministério da Fazenda.

Valor: É a mesma que a sua?

Padilha: A minha é a mesma. Meus números são os números da Fazenda.

Valor: Mas já se falava de 20%, quando o governo anunciou que negociaria flexibilização em cinco pontos da reforma.

Padilha: Não. Se falava entre 15% e 20%. Eu que cheguei falando um número. Falei 17%. De 17% para 25%, dá 8%. É mais da metade do que tinha antes. É um número bastante grande.

Valor: Pelas conversas que se ouve na Câmara, a tendência é que se faça novas concessões.

Padilha: Não. O governo já chegou em todas as concessões que tinhamos planejado.

Valor: O relator sinaliza para uma flexibilização na regra de transição dos servidores públicos.

Padilha: O relatório já foi lido. Nós temos como ponto de partida esse parecer, que guarda entre 20% e 25% do montante como aquilo que deixou de se economizar em 10 anos.

Valor: O último número que se fala, aproximadamente, é de uma redução da economia de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões em 10 anos? Como compensar isso?

Padilha: Tem que ter o pensamento inverso. Onde vamos colocar essa economia de R$ 600 bilhões em 10 anos? Nós víamos antes um crescimento retilíneo da despesa previdenciária que vamos quebrar com a reforma. Não existe ainda consumado fato nenhum. Estamos trabalhando com projeções para o futuro. Não dá para falar em perdas. Temos que falar em ganhos que o governo vai ter.

Valor: O governo planeja adotar medidas compensatórias, como o fim do abono salarial?

Padilha: Os ministérios do Planejamento e da Fazenda estão avaliando a questão [medidas compensatórias]. Mas não tem posição firmada.

Valor: Pode ser coberto com aumento de imposto?

Padilha: Se vamos ter um ganho de R$ 600 bilhões, não estamos pensando em criar tributo, pelo contrário. Com o ganho de R$ 600 bilhões, temos condições de trabalhar melhor o Orçamento nos próximos 10 anos.

Valor: E aos poucos voltar a fazer superávit primário?

Padilha: Não se vislumbra superávit primário para o próximo ano. Estamos trabalhando ainda com o déficit [primário do governo central] de R$ 139 bilhões para 2017. Para 2018, certamente haverá redução.

Valor: O governo avalia não haver necessidade de aumento de imposto para compensar?

Padilha: Por enquanto, não. Aprovada essa reforma temos condições de seguir com o Orçamento praticável, sempre imaginando que temos o teto [limite para o crescimento do gasto público]. Com essa reforma, não vamos ver a Previdência tomar espaço de outras rubricas.

Valor: Na sequência, o senhor acha que sai a proposta de reforma da previdência dos militares?

Padilha: O projeto de lei dos militares está sendo discutido com calma porque é uma categoria que nunca esteve no regime previdenciário. Eles têm regime diferenciado, benefício garantido constitucionalmente. Estamos trabalhando juntamente com Ministério da Defesa, GSI [Gabinete de Segurança Institucional] em um projeto que possa incorporar, ao máximo, as linhas gerais da reforma da previdência para que tenhamos um sistema único para todos os brasileiros. Temos já o regime geral e o regime próprio com as regras básicas que são as mesmas. Parlamentares, deputados e senadores também terão as mesmas regras.

Valor: Idade mínima de 65 anos para os militares é alta?

Padilha: Há particularidades que nos militares têm que ser consideradas.

Valor: A idade mínima poderia ser de 55 anos como foi definido para os policiais no relatório da reforma da Previdência?

Padilha: Depende da carreira. Um general com 70 anos é novo. Quem for praça, esse é o problema. Tem atividades que são próprias [da carreira militar]. Valor: A ideia inicial era aguardar tramitação da PEC para enviar o projeto de lei dos militares? Alguns parlamentares estão falando que seria enviado em maio. É isso? Padilha: Nós estamos trabalhando com a possibilidade de durante o mês de maio chegar aos pontos finais. Agora, não vai se mandar para Câmara antes de termos aprovado a reforma da Previdência, que, pelo nosso cronograma, deve estar aprovada no primeiro semestre.

Valor: Mas o presidente da Câmara e os líderes da base já estão falando em adiamento.

Padilha: O governo gostaria de manter o calendário original, mas as lideranças na Câmara e o presidente da Casa poderão levar esse prazo mais adiante, caso entendem como necessário.

Valor: Enquanto não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não tem recesso.

Padilha: Tem razão. Tem prazo para que a gente possa votar tanto na Câmara como no Senado.

Valor: Mas esse calendário não está ficando muito curto?

Padilha: Cada dia que passa é um dia a menos. Está mais curto.

Valor: O mercado reagiu mal ao fato da votação da reforma na comissão especial ter sido jogada para 2 de maio.

Padilha: Os tempos da política não são os mesmos tempos do mercado. E, nesse momento, é a política que rege a reforma da Previdência. Gostaríamos que fosse célere e que não tivesse mudança no projeto original. Teve mudança no projeto original e a gente não está tendo condições de andar com mais celeridade.

Valor: Por que ministro?

Padilha: Porque temos expedientes que fazem com que demore. O fato de o relator ter que ouvir muita gente, ter que falar com todas as bancadas tomou um tempo maior do que se tinha pensado.

Valor: Esse ambiente provocado pela divulgação das delações da Odebrecht na Operação Lava­-Jato teve peso expressivo?

Padilha: Teve dia que a Câmara parou de funcionar. Um dia a Câmara encerrou as atividades mais cedo em razão disso. Não dá para a gente ignorar que teve algum tipo de efeito. Mas penso que a Câmara, Senado e Executivo têm que continuar. São coisas diferentes. Uma coisa é o tempo do Judiciário e outra coisa é o tempo político. Nós temos que continuar, o governo não pode parar, tem que estar ativo todos os dias, todas as horas. O Poder Legislativo não pode parar.

Valor: O Judiciário e o Ministério Público estão falando em acelerar os processos. O sr é a favor? Ou isso atrapalha mais o processo político?

Padilha: Acho que o impacto já foi sofrido. Já passou, já foi assimilado. Agora nós temos que voltar a trabalhar a pleno, todos os Poderes, e assim está acontecendo. A Câmara está funcionando regularmente, ontem votou matérias importantes [urgência da reforma trabalhista], o Senado também.

Valor: Quer dizer que para o governo, independentemente de os processos serem ou não acelerados, o governo vai manter os prazos?

Padilha: Para nós é muito importante os calendários que foram fixados. Agora nós estamos com previsão de votar dia 2 de maio o parecer da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Então queremos ver se a gente consegue.

Valor: O Senado foi envolvido nas negociações?

Padilha: O presidente teve reuniões com todos os líderes da base do Senado também, houve várias reuniões com os senadores, está havendo um processo de interação…

Valor: O líder do PMDB [Senador Renan Calheiros] não foi.

Padilha: Mas o vice líder estava lá, representando o líder.

Valor: O sr está tão confiante na aprovação do Senado como está em relação à Câmara?Quem vê de fora os problemas, o líder do PMDB na oposição, fica na dúvida.

Padilha: Essa reforma não é do governo e para o governo. É uma reforma para a sociedade brasileira. Quem precisa são todos os brasileiros, para os quais precisamos assegurar que vamos ter, a partir da reforma, a garantia das pensões para os próximos anos. Nós reformamos para preservar. À medida que não é um projeto que seja do interesse só do governo, pelo contrário, é do interesse de todos os brasileiros, eu penso que no Senado haverá também a mesma sensibilidade que se teve na Câmara, para ver o projeto andando com rapidez. Não quero com isso dizer que se vá inibir, de qualquer forma, a participação do Senado.

Valor: Se o Senado mudar alguma coisa substantiva, volta para a Câmara.

Padilha: Sim, se houver alguma modificação considerável, volta para a Câmara.

Valor: A pressão das eleições se aproximando pode prejudicar a votação?

Padilha: A eleição ainda não começou a pressionar. Eu penso que a eleição começa na virada do ano. Passando o Carnaval do ano que vem, o tema é eleição.

Valor: O discurso do governo é o da preservação dos direitos, mas as pessoas não parecem se convencer disso. O que fazer?

Padilha: Os números do governo, do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Previdência são incontestáveis. Essa é uma verdade que se comprova por números. O governo se fundamenta em números. A oposição trabalhou muito com base na criação de inverdades, como que a pessoa somente se aposentaria com 49 anos de contribuição. Isso não existe, nunca existiu, nunca esteve escrito em lugar nenhum. O que está havendo é falta é de esclarecimento. Essa reforma tem como ponto de partida preservar, proteger aqueles mais necessitados. Os mais vulneráveis é que são o centro dessa reforma.

Valor: O governo errou na comunicação, pois não está conseguindo explicar bem isso.

Padilha: Mas está explicando. Começamos a veicular agora material mais explicativo e massificante, inclusive para veiculação na televisão, para que a gente possa retomar e explicar corretamente aquilo que aconteceu e está acontecendo na reforma da Previdência.

Valor: Está difícil de convencer as pessoas, ministro?

Padilha: A reforma é muito pessoal, muito fulanizada. Para começar o parlamentar fica pensando qual é o sistema dele, depois qual é o problema da família dele, então, é algo que atinge diretamente as pessoas.

Valor: Já que não é uma reforma para este governo, mas para o país, como o sr diz, porque não foi possível envolver as oposições nessa discussão?

Padilha: A oposição foi que criou esse clima de terrorismo inverídico e infundado. O exemplo é a história dos 49 anos para aposentar. Isso nunca houve. O que está escrito lá desde o começo é que o sujeito tem que ter 25 anos de contribuição para se aposentar. Os 49 anos que eles falaram eram, naquela época ­ que já foi mudado, 49 anos por 40, agora ­ era para a aposentadoria plena. Vamos ter presente que as aposentadorias hoje, com as atuais regras em vigor, estão sendo feitas na média de 76% do valor do salário de contribuição. Então elas estão sendo feitas 24% abaixo disso que nós estamos falando. O argumento utilizado foi desleal para com a sociedade.

Valor: Mas por que, ministro? Em tese a reforma ajuda quem quer que for eleito em 2018, inclusive da oposição.

Padilha: A partir do teu raciocínio, não dá para perder a piada: talvez a oposição não esteja sonhando em chegar ao poder. Eu acho que interessa a todos os brasileiros, independentemente de partido. A questão previdenciária é uma questão para todos os brasileiros. Não é para quem está no governo.

Valor: Tecnicamente o país está saindo da recessão, a inflação abaixo do centro da meta…

Padilha: Juros caindo, se vê algum crescimento já na indústria. Em resumo, há sinais vários de crescimento econômico. Ele nos é altamente positivo, mas a reforma da Previdência é um dos itens considerado para esse clima de otimismo que existe no mercado. Nós não vamos ter 100% de efetividade, nos próximos dez anos, mas vamos ter entre 75% e 80%. Nós tínhamos como pressuposto economizar em dez anos R$ 800 bilhões; vamos economizar, se for 25%, que é o limite que a Fazenda tem colocado, vamos economizar R$ 600 bilhões. Já é muito para a gente poder trabalhar o Orçamento. Como todas as despesas estão neste momento limitadas a um teto, esses R$ 600 bilhões nos dão uma folga para administrar melhor o Orçamento.

Valor: Se o texto original da reforma fosse aprovado integralmente, o sr dizia que em dez anos seria necessária uma nova reforma. Aprovados 75%, como fica?

Padilha: O prazo não muda, é mais ou menos o mesmo. Se trabalha sempre com o horizonte de dez anos. Nós. Mas na reforma, na verdade, trabalhava­-se ali para 30 anos. Nossa projeção era para 30 anos.

Valor: E se a reforma da Previdência não for aprovada?

Padilha: Se não houver reforma, em 2024 o sistema entra em colapso. Não vai conseguir pagar a integralidade das pensões. Como aconteceu em outros países: Grécia, Portugal, Itália.

Valor: A oposição diz que isso é terrorismo para forçar a aprovação.

Padilha: É uma questão de números. São operações aritméticas. A gente prova com números.

Valor: O governo vai fazer alguma coisa para trazer o Judiciário e o Legislativo para o teto?

Padilha: Os poderes são independentes e harmônicos entre si. O Legislativo e o Judiciário têm sua autonomia administrativa e orçamentária, isso vai continuar, não tem interferência.

Valor: Pelo parecer da reforma, a idade mínima de aposentadoria dos professores é de 60 anos. Pode haver idade menor para a mulher?

Padilha: O governo mandou para o Congresso a reforma que na sua visão era a ideal. A Câmara já fez algumas alterações. Nós não podemos permitir que haja uma abertura excessiva…

Valor: É o limite do governo?

Padilha: Para o governo o limite está colocado. Nós chegamos a 25% do que era previsto. Estamos tendo uma queda de 25% na economia, então nós não vamos aumentar essa queda.

Raymundo Costa e Edna Simão (Valor Econômico)

Entrevista publicada no jornal Valor Econômico – em 24 de abril de 2017