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Pedágios federais ficam 5% mais baratos 5ª feira

Terça-feira, 17 de agosto de 1999  

Pedágios federais ficam 5% mais baratos
BRASÍLIA – Os pedágios nas rodovias federais privatizadas ficarão 5% mais baratos a partir de quinta-feira. O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou ontem que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) desista de todos os recursos jurídicos para manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os pedágios nas rodovias federais.

A medida será anunciada hoje pelo ministro, na segunda reunião com os representantes dos caminhoneiros, empresários e ministérios, e será instituída em 48 horas. Segunda Padilha, ainda haverá outra etapa de redução do preço do pedágio.

“Se não há lei, não há forma de ser prorrogado o processo de discussão com o TCU”, afirmou Padilha, referindo-se às discussões jurídicas entre DNER e o Tribunal de Contas da União. O Ministro deu 48 horas, a partir de hoje, para que as concessionárias acertem os valores dos pedágios, com as tarifas 5% mais baratas.

A medida foi tomada horas antes do encontro de Padilha com o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto, e na véspera da reunião oficial com os demais representantes da categoria.

Além da retirada do ISSQN, o Ministério dos Transportes analisa novas formas de reduzir os custos das concessionárias das rodovias federais. Ontem, Padilha reuniu-se com assessores para encontrar alternativas nos contratos de concessão das estradas, que impliquem em redução dos chamados serviços acessórios, como ambulâncias, socorro mecânico, guincho e até as taxas de fiscalização.

“Vamos trabalhar com todos os custos que não sejam investimentos”, disse Padilha. O ministro não pretende interferir nos planos de melhoria, manutenção e conservação das estradas.

O que pode ser feito é a redução dos custos com os serviços acessórios. “Investimento na estrada é intocável, pois é a razão de ser das concessões”, avisou Padilha.

Desde 14 de julho, o DNER está envolvido em uma discussão jurídica com o TCU sobre a cobrança desse imposto. Na ocasião, o tribunal determinou a suspensão da cobrança do ISSQN nos valores do pedágio, pois não existe lei que o autorize. O plenário do tribunal já havia rejeitado, no inicio deste mês, um recurso interposto pelo presidente do órgão, Genésio Bernardino.

Fonte: O Estado de São Paulo 17/08/1999



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