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Ministro proíbe repasse do vale-pedágio

Sexta-feira, 05 de maio de 2000  

Ministro proíbe repasse do vale-pedágio
O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, contestando informações de lideranças sindicais, anunciou ontem o fim da greve dos caminhoneiros e defendeu a prisão dos empresários que repassarem os custos do vale-pedágio aos preços dos produtos transportados.


Custo do Vale-Pedágio não poderá ser repassado


Ministro pede prisão de empresários que aumentarem preços por causa da medida.

ROBERTO CORDEIRO


BRASÍLIA – O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, defendeu ontem a prisão dos empresários que repassarem aos preços dos produtos os custos do vale-pedágio. Padilha disse ao Estado que o governo não esta criando nenhuma despesa nova, mas definindo a responsabilidades pelos gastos com o pedágio.


Após participar de reunião no Palácio do Planalto, Padilha avaliou que não há mais paralisação de caminhoneiros nas rodovias do País.


“Estamos repassando o pedágio na ponta”, afirmou. “Quem usar desse mecanismo, e neste caso me refiro ao especulador, deve ser preso”. A reação do ministro se deve ao fato de que alguns setores da econômica, em especial o de distribuição de combustíveis, estariam alegando que os gastos com o pedágio terão impacto no preço final dos produtos ao consumidor. De acordo com a Medica Provisória número 2025, reeditada ontem no Diário Oficial da União, estas despesas serão assumidas pelos embarcadores ou pelos donos das cargas.


A MP permite também o desconto de 1% sobre o preço do frete a título de gastos com pedágio. Ou seja, quando houver o acerto de contas entre o motorista e a transportadora, haverá a redução deste percentual. Se o frete for de R$ 500,00, por exemplo, o desconto será de R$ 5,00, quantia inferior ao gasto que o caminhoneiro teria se arcasse com o pedágio integral.

Concessionárias – O governo poderá abrir mão da taxa de fiscalização que é repassada pelas concessionárias de rodovias para cobrir os custos com os sete dias nos quais os caminhoneiros deixarão de pagar pedágio ao circular pelas rodovias federais. O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse que o mecanismo foi usado no ano passado. “Talvez tenhamos caminhos semelhantes”.


Segundo Padilha, o que vier a ser decidido sobre a questão será feito com base no contrato de concessão. “Temos margens nos contratos, onde podemos acomodar possíveis prejuízos do período”.


Padilha explicou que a taxa de fiscalização é uma das formas de compensar as concessionárias que vão deixar de arrecadar, nos próximos sete dias, em função da isenção do pedágio para os motoristas de caminhões. Parte da tarifa do pedágio é repassada para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).


Os recursos são para o pagamento de auditorias nestas concessionárias.

Segundo Padilha, como a autarquia não utilizou todos os recursos, é possível que parcela deste dinheiro seja para compensar o caixa das empresas que exploram as estradas federais. De acordo com os cálculos das empresas, esta perda de receita deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.


“Talvez tenhamos um caminho semelhante”, disse Padilha. “ O Contrato de concessão permite tomar medidas administrativas que venham acomodar os interesses das concessionárias e do governo”. Padilha informou que, no ano passado, as concessionárias ficaram seis meses com as tarifas congeladas e que, nem por isso, houve problemas para estas empresas. Neste momento, o governo está isentando os caminhoneiros do pagamento de pedágio.


O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias(ABCR), Moacyr Duarte, manifestou-se contrario da decisão de Padilha. Na avaliação de Duarte, a isenção do pedágio para os caminhoneiros pode causar descrédito com os investidores nas futuras licitações de rodovias federais.


“O governo achou que era um mal menor, mas nós achamos que isso é um mal maior”, afirmou Duarte. “Mas nós vamos respeitar esta decisão”. Duarte acredita que a perda de receita será compensada pelo governo. Uma das formas, segundo ele, seria deixar de repassar para o DNER a taxa de fiscalização ou permitir que as concessionárias receitas extras.


Cargas – O Diário Oficial da União trouxe ontem quatro deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas regulam o desmanche de caminhões; o excesso de 5% do peso da carga em postos de fiscalização que não possuem balanças; proíbe que caminhões-tanque transportem cargas extras, como por exemplo, madeira e tijolos; e impede que os chassis de ônibus sejam transformados em caminhões.


Foi publicada também portaria de Padilha que aprova a planilha referencial do preço de frete. Esta planilha será atualizada a cada 60 dias e foi uma das reivindicações dos caminhoneiros. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, afirmou ontem à tarde que a greve dos caminhoneiros foi suspensa. Segundo o empresário, ainda havia tentativa de piquetes por parte dos motoristas nas rodovias próximas dos municípios mineiros de Ituiutaba e João Monlevade.


Na avaliação de Padilha, a liminar conseguida pelo governo, ontem para liberar o trânsito nas proximidades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Estado do Rio, eliminou o último ponto de resistência dos caminhoneiros.


Naquela unidade da Petrobrás, os motoristas apoiam o presidente da União Nacional Brasil Caminhoneiro (UNBC), Nélio Botelho, que ainda insiste na manutenção da greve. (Colaboraram Gerusa Marques e Renato Andrade)

Fonte: O Estado de São Paulo 05/05/2000






TAGS: Vale-Pedágio  

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