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Comissão avalia incentivos para o Terceiro Setor
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto de lei (PL 1639/03) que cria incentivos para estimular o Terceiro Setor. São consideradas instituições de Terceiro Setor as que possuem preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que gerem bens e serviços de caráter público. Entre essas instituições estão organizações não-governamentais (ONGs), instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes,...