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Eliseu Padilha será o relator da PEC do Orçamento Impositivo na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu há pouco o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) como relator da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13). Líder do PMDB busca apoio de Eliseu Padilha à PEC da Defensoria da União Prossegue a mobilização dos defensores públicos federais em conquistar maior autonomia administrativa à instituição. Na tarde desta sexta-feira (26), o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, acompanhou representantes da categoria em encontro com o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), quando reforçou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11. É o caminho para ampliarmos os serviços... Eliseu Padilha é um dos homenageados na Festa Nacional da Música O deputado Eliseu Padilha será homenageado nesta segunda-feira (22) naFesta Nacional da Música 2012, realizada em Canela/RS, pelo seu empenho na aprovação da PEC da Música (PEC 98/2007), em dois turnos na Câmara Federal. A proposta concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Hoje, a referida matéria está tramitando no Senado Federal. Além... Eliseu Padilha comemora aprovação de 10% do PIB para educação Defensor da melhoria do ensino no Brasil e da remuneração salarial dos professores, o deputadoEliseu Padilha ajudou a aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, a redação final do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que garante 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para serem aplicados na educação pública brasileira. Finalizado o processo... Comissão especial debaterá nos estados autonomia funcional das Defensorias A comissão especial que discute a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal aprovou a realização de audiência pública e de seminários regionais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), do Senado. Além da autonomia, a PEC garante a essas defensorias a iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária.... PEC 215 sinaliza resgate da soberania nacional Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC 215), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o País possa recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista... «1234»