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Estatuto das Famílias e discursos emocionados marcam dia na CCJ Brasília (DF) – Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), o PL 674/2007, relatado pelo deputado Eliseu Padilha (RS), que também preside o colegiado. A proposta, conhecida como Estatuto das Famílias, normatiza temas como relação estável, separação de corpos, graus de parentesco e regime de bens. A votação encerrou um... Estatuto das Famílias e discursos emocionados marcam dia na CCJ Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), o PL 674/2007, relatado pelo deputadoEliseu Padilha (RS), que também preside o colegiado. A proposta, conhecida como Estatuto das Famílias, normatiza temas como relação estável, separação de corpos, graus de parentesco e regime de bens. A votação encerrou um longo processo de negociações,... Eliseu Padilha decide enfrentar o “tabu” do novo Estatuto das Famílias Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eliseu Padilha (RS), marcou para o dia 12 de maio às 9h30, a audiência pública para o início das discussões sobre um novo “Estatuto das Famílias”. Relator do PL 674/2007, que “regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, união estável, que institui o divórcio... Aprovado substitutivo de Eliseu Padilha ao Estatuto das Famílias Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Eliseu Padilha (RS) ao Estatuto das Famílias - Projeto de Lei 674/2007, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta retira todo o Direito de Família do Código Civil, estabelecendo lei especial. O deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) anunciou que vai...