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Temer assina consolidação de normas e lança aplicativo que reúne legislação emer assina consolidação de normas e lança aplicativo que reúne legislação Com o objetivo de melhorar a segurança jurídica no País, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (22) quatro decretos que consolidam atos normativos. Temer também lançou o aplicativo Planalto Legis, que reúne a legislação brasileira, desde a Constituição a decretos. Em evento no Palácio do... Lei que dispensa reconhecimento de firma em órgãos públicos é sancionada O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.726, que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O texto foi publicado na terça-feira (9) no Diário Oficial da União.A legislação prevê que o agente administrativo poderá confrontar a assinatura do usuário de serviço público com o documento,... Eliseu Padilha defende aprovação da Reforma Tributária O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (16), que é possível aprovar as reformas tributária e previdenciária após as eleições de outubro deste ano. Para ele, é viável avançar nos temas.Padilha fez a avaliação na abertura da Comissão Técnica sobre “Reforma Tributária” do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – “Conselhão”, que se reuniu na... Padilha recebe representantes do setor da uva e do vinho no Palácio do Planalto O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta quarta-feira (15), em reunião no Palácio do Planalto, representantes do setor da uva e do vinho. Ao ministro, foram apresentados pedidos relacionados ao acordo entre Mercosul e União Europeia e sobre tributos que dificultam a competitividade dos produtos no Brasil.Sobre o acordo negociado entre o Mercosul e União Europeia (UE), o... Eliseu Padilha comemora sanção da lei de dados pessoais Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada com vetos nesta terça-feira (14), pelo presidente Michel Temer, o marco legal para proteção de dados. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da cerimônia de sanção ao lado do presidente, de ministros de Estado, de parlamentares e da sociedade civil.A partir... Venezuelanos são transferidos de Boa Vista para 4 capitais nesta terça-feira (24) Em nova etapa do processo de interiorização, venezuelanos serão transferidos nesta terça-feira (24) de Boa Vista para outras quatro capitais. Foram abertas 131 vagas em abrigos de Cuiabá (24), Brasília (50), São Paulo (21) e Rio de Janeiro (36).Também nesta terca-feira, às 16h, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, irá visitar o abrigo Aldeias Infantis SOS em Brasília... «123456»