Eliseu Padilha

Aqui você encontra um acervo detalhado da vida política de Eliseu Padilha. Conquistas, acontecimentos, trabalhos, tudo organizado através de categorias, datas e palavras-chave.

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CCJ aprova admissibilidade do aumento do número de vereadores

Antes de seguir para o Plenário, a proposta será analisada agora por uma comissão especial já criada pela Câmara. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do...

Michel Temer: Câmara vai tomar as medidas necessárias para combater a crise

Brasília (27/05/2009) – O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), anunciou nesta quarta-feira, durante a realização da Comissão Geral que a Casa irá tomar as medidas necessárias para tornar realidade as sugestões e recomendações feitas pela sociedade civil e pelas comissões especiais que debateram a crise financeira nos últimos meses. A Comissão Geral, promovida para debater a os...

CCJ aprova audiência sobre precatórios

Brasília (14/05/2009) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão presidida pelo deputado Eliseu Padilha(RS), aprovou requerimento de audiência pública sobre a PEC dos Precatórios. De acordo com o requerimento, de autoria do deputado Eduardo Cunha (RJ), que é o responsável pela elaboração do relatório sobre a constitucionalidade da matéria na Casa, serão convidados...

Eliseu Padilha defende admissibilidade de PEC sobre competência da Polícia Rodoviária

Brasília (05/05/2009) – O deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou, nesta terça-feira no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seu parecer à PEC 248/2004. De autoria do deputado Mauro Lopes (MG), a proposta tenta dissipar possíveis dúvidas sobre as reais competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pelo texto, o policiamento ostensivo das rodovias federais passa a ser...

CCJ aprova simplificação de processo para licenciamento ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente.A proposta está apensada ao PLP 388/07, do Poder Executivo, que...

Eliseu Padilha propõe limite para indicação de juízes

Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/09, do deputadoEliseu Padilha (RS), que limita o percentual de magistrados indicados pelo presidente da República a 49% da composição de cada tribunal. Em caso de reeleição, o presidente também não poderá exceder esse número. Atualmente, a indicação de juízes, competência privativa do presidente, é...

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