Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4622/2004, que garante às Cooperativas de Trabalho alguns direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado federal Eliseu Padilha é defensor deste Projeto.

Relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Eliseu Padilha, com seu parecer favorável, garantiu aos cooperados, entre outros direitos: piso mínimo salarial para a categoria, carga horária limitada a 44 horas semanais, repouso semanal remunerado, adicional para trabalho noturno.

O projeto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Para Padilha, esta matéria tem que ser apreciada rapidamente, para garantir os direitos da CLT às Cooperativas de Trabalho.

Urgência - Eliseu Padilha quer ver tais direitos garantido em Lei, antes do final do ano. Por isso apresentou à mesa da Câmara, o Requerimento 7312/2010, que confere urgência a votação do PL no Plenário da Casa. “Temos que apreciar urgentemente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus associados e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou.

Thatiana Souza (Assessoria de Imprensa)