O Projeto de Lei 7783/2010, de autoria do deputado Eliseu Padilha, já está tramitando na Câmara Federal. Padilha defende a valorização dos professores, a começar pelo aumento no piso salarial da categoria. O valor que o deputado apresentou em seu projeto de lei representa um reajuste salarial de 65,7% para os professores da rede pública de ensino.

De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial do magistério público da educação básica foi instituído no valor de R$ 950,00 com previsão de reajuste anual.   Entretanto, o cálculo de reajuste com base no INPC, proposto pelo Executivo, não foi adotado por vários municípios e estados, e a categoria continua sem aumento em várias regiões do país.

Seja por razões políticas – de resistência à adoção do piso salarial – seja ainda por dificuldades operacionais relativas à aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores vivem a angústia dessa indefinição e padecem por não receberem aumento salarial. O Ministério da Educação está orientando para que os municípios e estados paguem o valor de R$ 1.024,67 – acatando parecer da Advocacia Geral da União. Mas, boa parte dos prefeitos e governadores prefere aguardar a decisão da Justiça, que vai definir os critérios de reajuste.

Para Eliseu Padilha, qualquer que seja a definição, o valor do piso salarial estará muito abaixo do que a categoria merece. “Trata-se de um valor incompatível com a transformação que desejamos para a educação brasileira”, disse. O deputado propôs que a Câmara Federal aprove o valor de R$ 1.575,00 – resgatando a reivindicação da categoria à época das discussões da lei do piso. “Temos de preparar melhor nossos jovens para o mercado de trabalho e isso só será possível com investimento em educação, a começar pela valorização dos professores com oferta de melhores salários”, justificou Padilha.

Eurico Batista (Assessoria de Imprensa)