Brasília (DF) - O deputado Arthur Oliveira Maia (BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Especial criada para analisar o PL 1572/2011, que institui o Código Comercial. Por sugestão do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o deputado Pedro Novais (MA) conduziu o processo eletivo do novo colegiado, que aconteceu na última quarta-feira (21). Também integram a Comissão, os deputados peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), Eliseu Padilha (RS) e Lúcio Vieira Lima (BA).

Em seu discurso de posse, o deputado Arthur Maia ressaltou a importância da atualização das normas jurídicas do setor. “O Código Comercial em vigor no país ainda é da época do Império, não houve nenhuma modernização durante todo o século XX. Esse Projeto de Lei, sobre o qual nos debruçaremos nos próximos meses, traz em seu bojo algumas alterações absolutamente necessárias”, disse.

Maia afirmou que a primeira alteração significativa é trazer do Código Civil toda a parte empresarial para uma legislação própria. “Ou seja, destaca-se do Código Civil essas relações comerciais. Além disso, insere também a realidade tecnológica que nós vivemos hoje”, ressaltou.

A proposta, segundo Arthur Maia, também busca o diferenciamento da pequena empresa em relação ao mercado, criando mecanismos de proteção. “É fundamental que possamos distinguir os direitos civil e comercial. Até mesmo as práticas comerciais de um modo geral serão beneficiadas. Esse trabalho deve avançar no sentido de proporcionar ao país, com uma economia tão complexa, uma legislação que favoreça o crescimento, a competitividade dos nossos produtos no mercado externo e que possa projetar a nossa economia a um tamanho proporcional à sua grandeza”, elencou.

Durante a reunião, o presidente do colegiado indicou o deputado Paes Landim (PTB-PI) para assumir a relatoria do projeto. Os integrantes da comissão voltam a se reunir nesta quarta-feira (28), às 14h30, para definir a agenda de trabalho. De acordo com o relator, o deputado Eliseu Padilha deverá ser responsável por uma relatoria parcial do novo Código Comercial.

Padilha, em sua intervenção, agradeceu a indicação do relator e elogiou o autor do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP) pela iniciativa. “Procurarei honrar a distinção do relator com a solicitação feita. Seguramente, o Parlamento estava a dever uma posição sobre o assunto. Os companheiros do PMDB certamente trarão uma contribuição na expressão do que seja o nosso Partido para este projeto”, declarou.

Para Eliseu Padilha, o deputado Vicente Cândido percebeu a necessidade de o país voltar a ter instituições que pudessem, de forma objetiva, regrar os negócios sob o ponto de vista estritamente mercantil. “Temos instituições novas no campo do direito civil, uma legislação vasta e extensa que precisamos atualizar”, ponderou.

Já o deputado Eduardo Cunha, vice-líder do PMDB na Câmara, afirmou que a instalação desta Comissão Especial oferece à Casa um ponto de debate interessante. “Já havia vislumbrado a grandeza do tema e pedi para integrar os debates desse colegiado. Entendo que a exemplo do que está ocorrendo na Comissão do Processo de Código Civil, da qual faço parte, o relator deverá compartilhar esse trabalho com subrrelatorias, para que possamos ter celeridade nas atividades”, sugeriu.

Cunha finalizou sua exposição dizendo que o PMDB gostaria de indicar também alguns nomes para compor a comissão de juristas que auxiliará a Comissão Especial na elaboração do novo texto. “Existe, por parte do PMDB, todo interesse em contribuir com o andamento dos trabalhos”, concluiu.

Fonte: Boletim Movimento (Ed. 101 - 28/03/2012)