Brasília (DF) - Na próxima quarta-feira (16), a Comissão Especial que institui o novo Código Comercial (PL 1572/2011), realizará audiência pública para debater a respeito do projeto de lei que cria o código. Foram convidados: a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana de Oliveira Frazão, e o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Hasson Sayeg. A reunião acontecerá às 14h30, no Plenário 4.

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pelo Portal e-Democracia e quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

A Comissão é presidida pelo deputado Arthur Maia (BA) e tem como relator-adjunto o deputado Eliseu Padilha (RS).

PL – O novo Código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. E, trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Thatiana Souza (Assessoria de Imprensa)