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2ª Edição do Manual de Transição |
Brasília (DF) – A Fundação Ulysses Guimarães lança, para todo o Brasil, a 2ª edição do Manual de Transição. Organizado de forma a facilitar o rápido acesso a informações relacionadas à transição entre gestões municipais, o Manual destina-se ao prefeito eleito e àquele cujo mandato se encerra no final do ano.
Segundo o presidente nacional da Fundação, deputado Eliseu Padilha (RS), “por este Manual de Transição estamos levando mais conhecimento e experiências a nossos líderes municipais e também a seus auxiliares. Pretendemos facilitar a ação de cada um de nossos gestores que passará a assumir seus cargos ou de cada um que os deixará. As medidas recomendadas contribuem para melhorar a gestão, já que as informações previnem incômodos e preocupações por parte dos gestores”.
O Manual
A primeira parte da publicação prevê providências para encerramento de mandato, abordando temas como contas de gestão, restos a pagar, dívida municipal, inventário e patrimônio, relações jurídico-financeiras entre executivo e legislativo.
A segunda parte orienta os novos prefeitos sobre a preparação para o exercício do mandato e para início da ação de governo. Um modelo de anteprojeto de lei instituindo Comissões de Transição é apresentado na terceira parte das orientações.
Este Manual também traz, em seu capítulo 4º, as providências para a posse do poder legislativo municipal. Hoje, com suas prerrogativas, o Legislativo desempenha importantes funções de controle e fiscalização, além da produção legislativa.
Por último, o Manual traz uma parte da Lei de Acesso à Informação, que apresenta novas exigências à administração pública, algo importante a ser analisado pelo gestor que quer ir ao encontro da transparência nos atos administrativos.
“O cidadão espera que o Estado que a ele pertence seja eficiente e o menos oneroso possível. À cidadania pouco importam as emoções da derrota ou da vitória eleitoral. O cidadão tem o direito de contar com gestores eficientes, razão pela qual este Manual corporifica, também, nossa expressão de respeito à cidadania”, afirmou Padilha.
